DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:A1B62258 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 16.12.04/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da 
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da 
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, a Vereadora MARIA 
ROSELENE BURITI LIMA, 01(UMA)diária no valor de R$ 
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas 
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 19 de dezembro do 
corrente ano, junto Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário – 
SDA, com a finalidade de tratar de solicitação para que através da 
Associação de Pequenos Produtores de Cipó dos Anjos, seja feito a 
aquisição de equipamentos para atender a grupos de apicultores da 
mesma localidade. 
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 16 de dezembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:89F04677 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 16.12.05/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da 
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da 
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, ao Vereador 
FRANCISCO DAS CHAGA CÂNDIDO COSTA, 01(UMA)diária 
no valor de R$ 460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), 
em face despesas com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 19 de 
dezembro do corrente ano, junto a Superintendência de Obras 
Hidráulica – SOHIDRA, com a finalidade de tratar de solicitação para 
que seja feito o revestimento do poço profundo da comunidade de 
Riacho do Meio, distrito de Custódio, neste município. 
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 16 de dezembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:6D870201 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 16.12.06/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da 
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da 
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, ao Vereador 
NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, 01(UMA)diária no valor 
de R$ 460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face 
despesas com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 19 de dezembro 
do corrente ano, junto a Assembleia Legislativa do Estado, para no 
Gabinete do Deputado Salmito Filho, solicitar a intermediação junto 
ao Governo do Estado para que seja destinado recursos para obra de 
construção do Asfalto do trecho que liga a CE-265 ao distrito de 
Riacho verde, neste município.. 
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 16 de dezembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:CF5AB969 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 16.12.07/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da 
Resolução nº 452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da 
Resolução nº 482, de 02 de dezembro de 2021, ao Vereador LUIS 
DIÓGENES PINHEIRO NETO, 01(UMA)diária no valor de R$ 
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas 
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 19 de dezembro do 
corrente ano, junto a Assembleia Legislativa do Estado, para no 
Gabinete do Deputado Marcos Sobreira, tratar de solicitação no 
sentido de intermediar recursos para obra de construção de uma praça 
no Distrito de São Bernardo, neste município.. 
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 16 de dezembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:A25F3C6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3164 DE 07 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
LEI Nº 3.164 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.