DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:ADA34904 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 16.12.001/2022 
 
PORTARIA Nº 16.12.001/2022 
  
TORNAR 
SEM 
EFEITO 
PORTARIA 
Nº 
12.12.001/2022 
NA 
QUAL 
CONCEDE 
LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Tornar sem Efeito Portaria nº 12.12.001/2022, de 12 de 
dezembro de 2022, na qual concede LICENÇA SEM ÔNUS, a(o) 
servidor(a) público(a) municipal ANA CLECIA SILVA FERREIRA, 
portador (a) do CPF 019.736.973-19, com o cargo de Professora. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 16 de 
Dezembro de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:FFFD8764 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 2º Termo 
Aditivo ao contrato nº 07.001/2021-07SEDUMASP, resultante do 
Processo de Adesão nº 07.001/2021-ARP - CONTRATANTE: 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos. CONTRATADO: 7Serv Gestão de Benefícios EIRELI, 
através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza 
Júnior. OBJETO: contratação de empresa para o gerenciamento 
do fornecimento de combustíveis e serviços com manutenção 
corretiva e preventiva de veículos por meio de cartão magnético 
micro processado (com chip ou magnético) para suprir as 
necessidades da Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Meio 
Ambiente do Município de Quixadá/Ce. O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do item 01 referente 
ao gerenciamento e controle de manutenção de veículos pelo período 
de 12 meses a partir de 21 de dezembro de 2022. Data da assinatura: 
07 de dezembro de 2022. Signatário Contratante:Pedro Teixeira 
Pequeno Neto, Secretário 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:77E4AE84 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ. 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
2022.06.13.01-PERP. 
CONTRATANTES: Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; 
Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Planejamento e 
Finanças; 
Controladoria 
Geral; 
Secretaria 
de 
Administração; 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Fundação 
Cultural de Quixadá; Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Serviços Públicos; Gabinete do Prefeito; Secretaria da 
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural; Secretaria de 
Segurança Pública, Trânsito e Cidadania; Instituto de Previdência 
Municipal de Quixadá; Fundação de Geração de Emprego, Renda e 
Habitação Popular tornam público o extrato dos contratos resultante 
do Pregão Eletrônico nº 2022.06.13.01-PERP: Nº 22.06.13.01-2FCQ 
– Valor global: R$ 737,04; Nº 22.06.13.01-5SDS – Valor global: R$ 
2.525,53; Nº 22.06.13.01-6SDS – Valor global: R$ 129.619,25; Nº 
22.06.13.01-9SMS – Valor global: R$ 80.541,43; Nº 22.06.13.01-
12SME – Valor global: R$ 55.602,84; Nº 22.06.13.01-15SEAD – 
Valor global: R$ 67.595,62; Nº 22.06.13.01-18SEPLAF – Valor 
global: R$ 4.097,48; Nº 22.06.13.01-21GAB – Valor global: R$ 
2.125,88; Nº 22.06.13.01-23SEDUMASP – Valor global: R$ 
6.163,55; Nº 22.06.13.01-28FUNGETH – Valor global: R$ 1.990,83; 
Nº 22.06.13.01-30SSPTC – Valor global: R$ 11.240,41; Nº 
22.06.13.01-34IPMQ – Valor global: R$ 2.563,94; Nº 22.06.13.01-
37SAFDR – Valor global: R$ 899,86; Nº 22.06.13.01-40SEDET – 
Valor global: R$ 1.395,83 - CONTRATADA: Rafael Soares Melo - 
ME, através de sua representante legal, o Sr. Rafael Soares Melo. Nº 
22.06.13.01-3SDS – Valor global: R$ 325,80; Nº 22.06.13.01-4SDS – 
Valor global: R$ 12.306,90; Nº 22.06.13.01-11SME – Valor global: 
R$ 767,20; Nº 22.06.13.01-14SEAD – Valor global: R$ 2.827,02; Nº 
22.06.13.01-19SEPLAF – Valor global: R$ 725,00; Nº 22.06.13.01-
22GAB – Valor global: R$ 722,00; Nº 22.06.13.01-24SEDUMASP – 
Valor global: R$ 413,00; Nº 22.06.13.01-29FUNGETH – Valor 
global: R$ 53,00; Nº 22.06.13.01-32IPMQ – Valor global: R$ 84,20; 
Nº 22.06.13.01-36SAFDR – Valor global: R$ 366,10; Nº 
22.06.13.01-38SEDET 
– 
Valor 
global: 
R$ 
172,80 
– 
CONTRATADA: EX Comércio de Papelaria EIRELI – ME, através 
de seu representante legal, o Sr. Esequiel Xavier Ribeiro. Nº 
22.06.13.01-1FCQ – Valor global: R$ 3.088,79; Nº 22.06.13.01-
7SDS – Valor global: R$ 10.177,92; Nº 22.06.13.01-8SDS – Valor 
global: R$ 112.122,95; Nº 22.06.13.01-10SMS – Valor global: R$ 
48.546,07; Nº 22.06.13.01-13SME – Valor global: R$ 26.577,22; Nº 
22.06.13.01-16SEAD – Valor global: R$ 40.313,74; Nº 22.06.13.01-
17SEPLAF – Valor global: R$ 25.541,70; Nº 22.06.13.01-20GAB – 
Valor global: R$ 18.910,35; Nº 22.06.13.01-25SEDUMASP – Valor 
global: R$ 1.326,70; Nº 22.06.13.01-26CGM – Valor global: R$ 
424,56; Nº 22.06.13.01-27FUNGETH – Valor global: R$ 210,80; Nº 
22.06.13.01-31SSPTC – Valor global: R$ 1.599,50; Nº 22.06.13.01-
33IPMQ – Valor global: R$ 1.270,05; Nº 22.06.13.01-35SAFDR – 
Valor global: R$ 2.028,65; Nº 22.06.13.01-39SEDET – Valor global: 
R$ 1.088,45 – CONTRATRADA: Comercial Vieira Costa LTDA, 
através de sua representante legal, a Sra. Joelma Machado Oliveira. 
Unidades Administrativas: Secretaria da Saúde; Secretaria da 
Educação; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de 
Planejamento e Finanças; Controladoria Geral; Secretaria de 
Administração; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo; 
Fundação 
Cultural 
de 
Quixadá; 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos; 
Gabinete do Prefeito; Secretaria da Agricultura Familiar e 
Desenvolvimento Rural; Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e 
Cidadania; Instituto de Previdência Municipal de Quixadá; Fundação 
de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular. Objeto: 
Aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades 
das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce. Prazo de 
vigência: até 31 de dezembro de 2022, contados a partir da assinatura. 
Assinam pelas contratantes: Clebio Viriato Ribeiro, Izaura Gomes 
do Nascimento de Oliveira, Lady Diana Arruda Mota, Verúzia Jardim 
de Queiroz, Roberta Glicya de Sá Felix, José Erismá Nobre da 
Silveira Filho, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Pedro Teixeira 
Pequeno Neto, Nilo Lopes da Costa Neto, Eduardo Kelton Fernandes 
Dantas Resende, Armstrong Braga Ferreira, Juliana Rocha Carneiro 
Nicolau, Karlus Antônio Holanda Martins, Raimundo Fabiano de 
Oliveira Lopes. Data das assinaturas dos contratos: 20, 24 de outubro 
de 2022; 22, 23 e 28 de novembro de 2022 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:1414A02F 
 

                            

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