DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
conforme relação abaixo, para comparecer a esta Prefeitura, na 
Secretaria de Administração, com sede na Rua Padre Zacarias, 332, 
Quixeré, na Direção de Gestão de Pessoas, no período de 26 a 30 de 
dezembro de 2022, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas a fim de 
tratar de assuntos relacionados ao processo de nomeação do Concurso 
Público. 
  
Será considerado DESISTENTE o candidato que não se apresentar no 
prazo e forma acima estabelecidos. 
  
CARGO: MOTORISTA 
  
N° DE CLASS 
NOME 
N° DE INSC. 
26 
PAULO DE ALENCAR SILVA 
000240729 
  
CARGO: VIGILANTE 
  
N° DE CLASS 
NOME 
N° DE INSC. 
16 
MARIA NARIA RIBEIRO 
000240713 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:205E6C3C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.19.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu ÉRIKA ALMEIDA CHAVES, classificado em 5º lugar, 
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 
Padrão EES-IV, Grupo Ocupacional ESPECIALISTA EM SAÚDE, 
Classe A, Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 031/2018, de 
17/07/2018. 
  
. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 19 dias do mês de dezembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:623EBBBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.19.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu MARIA OTANIZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, 
classificado (a) em 61º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Padrão ATA-III, Grupo 
Ocupacional ATIVIDADES AUXILIARES, Classe A, Referência 
01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo 
criado pela Lei Complementar n.º 031, de 16/07/2018. 
. 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 19 dias do mês de dezembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5DBB2C75 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.05.12/2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE prorrogar a nomeação do 
Sr. LEVI MAIA XAVIER, para o cargo em comissão de Chefe de 
Divisão de Imprensa Oficial, simbologia DAS-7 para substituir 
MARIA DAIANE DE SOUSA MELO, cargo de Chefe de Divisão de 
Imprensa Oficial, simbologia DAS-7, que se encontra de atestado 
médico de 15 dias a partir de 05.12.2022 até 19.12.2022 ou enquanto 
permanecer de auxílio doença pelo INSS, cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de dezembro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:79A98092 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 16/2022 REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO 
 
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, O 
SISTEMA 
INTEGRADO 
DE 
SANEAMENTO 
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO 
E MÉDIO JAGUARIBE, COM ATUAÇÃO EM 
REDE DE SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, 
VISANDO DISCIPLINAR AS RELAÇÕES ENTRE 
AS PARTES NO TOCANTE ÀS AÇÕES E 
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO 
EM 
LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO 
PORTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, localizado no estado do Ceará, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à rua Padre 
Zacarias, nº 332, Centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito 
Municipal ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, 
devidamente autorizado pela Lei nº 881/2022 de 07 de março de 2022 
(lei autorizativa), doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO 
e o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA 
BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE, 
entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, inscrito no 
CNPJ sob nº 05.034.576/0001-93 com sede à rua Cel. Perdigão 
Sobrinho, n° 683, Centro, no Município de Russas, Estado do Ceará, 
neste ato representado pelo seu Presidente FRANCISCO DE ASSIS 
BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, 
portador do CPF 630.654.443-72, RG 980990269612 SSPDC, 
residente e domiciliado na comunidade de Venâncio/Aracati-Ceará do 
estado do Ceará, ao final assinado, doravante denominado SISAR 
BBJ. 
  
CONSIDERANDO a premente necessidade de se implantar uma 
sistemática sólida e eficaz de gestão e operação das atividades e 
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário através de