DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
Autoria: Ver. Antério Fernandes Moreira 
  
DENOMINA DE ANTÔNIO GILVAN GOMES, A 
ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE 
DE 
GANGORRINHA, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de ANTÔNIO GILVAN GOMES, a 
Areninha localizada na Comunidade de Gangorrinha, próximo à 
Escola Pedro Moreira de Souza. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de dezembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:33995DD8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
Autoria: Ver. Antério Fernandes Moreira 
  
Denomina a via pública que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de RUA RAIMUNDO EMILIANO 
NETO, artéria urbana localizada no Bairro Jurandir Maia de 
Azevedo, iniciando na Rua Capitão José Rodrigues e finalizando nos 
limites do Loteamento Sebastião Emiliano, paralela à Rua Joaquim 
Cândido de Lima. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de dezembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:5F8411FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DA ATA - 01.090-2022-PE - FARDAMENTO 
ESCOLAR 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.12.09.03 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2022.12.09.03, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.090/2022-PE, 
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de fardamento escolar para atender as necessidades da 
Secretaria de Educação do município de Ubajara - CE, onde os 
preços foram consignados em favor da empresa: J D FRANCA 
VESTUARIO, CNPJ nº 33.148.288/0001-03, no valor global de R$ 
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Órgão Gestor – 
Secretaria de Educação. Secretária: Susenilda Costa Barros. 
Representante da empresa: Juliana Duarte Franca. Ubajara - CE, 09 de 
Dezembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque. Pregoeiro. 
  
CIRCULAR:20/12/2022, 
NOS 
SEGUINTES 
VEÍCULOS 
DE 
COMUNICAÇÃO: 
JORNAL “O POVO”  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:6E15EF6E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DA ATA - 01.093-2022-PE - LIVROS 1º AO 9º 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.12.09.02 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2022.12.09.02, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.093/2022-PE, 
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de livros para atender as necessidades da Secretaria de 
Educação do município de Ubajara - CE, onde os preços foram 
consignados em favor da empresa: FUNDAMENTUS EDITORA E 
DISTRIBUIDORA 
DE 
LIVROS 
EIRELI, 
CNPJ 
nº 
30.050.962/0001-16, no valor global de R$ 2.840.704,00 (dois 
milhões, oitocentos e quarenta mil, setecentos e quatro reais). 
Órgão Gestor – Secretaria de Educação. Secretária: Susenilda Costa 
Barros. Representante da empresa: Luciano Henrique Aleixo Costa. 
Ubajara - CE, 09 de Dezembro de 2022. João Paulo Miranda 
Albuquerque. Pregoeiro. 
CIRCULAR:20/12/2022, 
NOS 
SEGUINTES 
VEÍCULOS 
DE 
COMUNICAÇÃO: 
JORNAL “O POVO”  
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Aprece 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:EFE95A99 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO 01.113-2022-PE - AQ. DE VEICULOS - A. SOCIAL 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.113/2022-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, 
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no 
endereço www.bllcompras.com até o dia 02/01/2023, às 09:00hs 
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Aquisição de 01 (um) 
veículo automotivos para atender as necessidades da Secretaria de 
Ação Social do município de Ubajara - CE. O referido Edital 
poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 
08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site 
www.bllcompras.com. Ubajara/CE, 19 de Dezembro de 2022. João 
Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro. 
CIRCULAR: 20/12/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:998BBF89 
 

                            

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