DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
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Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:4AA63EFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO 
 
OS ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
a que lhes confere o inciso VII do art. 38 e o inciso VI do art. 43, da Lei nº 8.666 de 21 de Julho de 1993 e suas alterações posteriores, c/c § 4º do art. 
27 Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores, considerando haver a Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, cumprido 
todas as exigências do procedimento administrativo cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
COLABORAÇÃO CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA 
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, tudo conforme especificações contidas no Processo de 
CHAMAMENTO PÚBLICO nº CP-001/2022-PMI, conforme TERMO DE REFERÊNCIA constante dos anexos do edital, vem ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR / RATIFICAR, o presente processo administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2022-PMI, em favor da OSC 
PARCEIRA, de acordo com os termos do processo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO / RATIFICADO em favor da seguinte 
OSC PARCEIRA: 
  
1) FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE - CNPJ: 09.628.053/0001-26: 
  
VALOR PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS 
  
CUSTO DA FASE DE IMPLANTAÇÃO: R$ 20.275,00 (VINTE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 
  
ESTIMATIVA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS 
ESPECIFICAÇÃO DOS CUSTOS 
CUSTO MENSAL (R$) 
CUSTO ANUAL - (11 - (ONZE) MESES (R$) 
BOLSAS ATIVIDADES PRÁTICAS 
R$ 206.907,00  
R$ 2.275.977,00 
ESTIMATIVA DE CUSTOS DIRETOS, INDIRETOS E INCORRIDOS R$ 36.655,15 
R$ 403.206,65 
VALOR TOTAL 
R$ 243.562,15 
R$ 2.679.183,65 
  
VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 2.699.458,65 (Dois milhões seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e 
sessenta e cinco centavos). 
  
VALOR UNITÁRIO MENSAL PARA AS ATIVIDADES PRÁTICAS (BOLSA) 
  
TIPOS DE BOLSAS 
VAGAS 
ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO 
VALOR UNITÁRIO 
Bolsa I - 4 horas 
02 
FUNDAMENTAL 
R$ 800,00 
Bolsa II - 5 horas 
58 
FUNDAMENTAL 
R$ 1.120,00 
Bolsa III - 6 horas 
33 
FUNDAMENTAL 
R$ 1.287,00 
Bolsa IV - 4 horas 
59 
MÉDIO 
R$ 1.120,00 
Bolsa V - 5 horas 
06 
MÉDIO 
R$ 1.236,00 
Bolsa VI - 6 horas 
02 
MÉDIO 
R$ 1.600,00 
Bolsa VII - 2 horas 
04 
MÉDIO/TÉCNICO 
R$ 670,00 
Bolsa VIII - 6 horas 
02 
MÉDIO/TÉCNICO 
R$ 2.000,00 
Bolsa IX - 5 horas 
01 
SUPERIOR 
R$ 2.000,00 
Bolsa X - 6 horas 
05 
SUPERIOR 
R$ 2.500,00 
TOTAL 
172 
  
  
  
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR UNIDADE GESTORA 
  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TIPOS DE BOLSAS 
VAGAS 
ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO 
VALOR UNITÁRIO 
Bolsa IV - 4 horas 
02 
MÉDIO 
R$ 1.120,00 
Bolsa IX - 5 horas 
01 
SUPERIOR 
R$ 2.000,00 
TOTAL 
03 
  
  
  
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
TIPOS DE BOLSAS 
VAGAS 
ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO 
VALOR UNITÁRIO 
Bolsa II - 5 horas 
05 
FUNDAMENTAL 
R$ 1.120,00 
Bolsa VI - 6 horas 
02 
MÉDIO 
R$ 1.600,00 
Bolsa VII - 2 horas 
04 
MÉDIO/TÉCNICO 
R$ 670,00 
TOTAL 
11 
  
  
  
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
TIPOS DE BOLSAS 
VAGAS 
ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO 
VALOR UNITÁRIO 
Bolsa I - 4 horas 
02 
FUNDAMENTAL 
R$ 800,00 
Bolsa II - 5 horas 
02 
FUNDAMENTAL 
R$ 1.120,00 
Bolsa VIII - 6 horas 
02 
MÉDIO/TÉCNICO 
R$ 2.000,00 
TOTAL 
06 
  
  
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TIPOS DE BOLSAS 
VAGAS 
ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO 
VALOR UNITÁRIO 
Bolsa II - 5 horas 
51 
FUNDAMENTAL 
R$ 1.120,00