DOMCE 20/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3106 
 
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ASSINA PELA OSP PARCEIRA/CONTRATADA: LAURA MARIA DE MELO FURLAN - DIRETORA PRESIDENTE 
  
ASSINA PELO MUNICÍPIO PARCEIRO/CONTRATANTE: FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO - SECRETARIA DE ESPORTE E 
JUVENTUDE; FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; FRANCISCO CLEANO 
LIMA MELO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; LYANA CARVALHO VERAS - SECRETARIA DE SAÚDE; ADRIANO FEITOSA 
SOUSA - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; KELLY DA SILVA MARTINS - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA: TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
  
IBIAPINA - CE, 14 de Dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO 
LYANA CARVALHO VERAS 
Ordenador De Despesas Das Secretarias De: Administração E Finanças E Esporte E Juventude 
Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Saúde 
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO 
ADRIANO FEITOSA SOUSA 
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação 
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Assistência E Desenvolvimento Social 
KELLY DA SILVA MARTINS 
Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos E Meio Ambiente 
 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:1D26A8AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 407/2022 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica. 
CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2023, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mombaça, em especial, nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados, pontos 
facultativos e datas comemorativas para o exercício de 2023, na forma do anexo ao presente Decreto. 
Art. 2º O calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de datas, caso ocorram novas 
definições relacionadas a feriados. 
Art. 3º Não se incluem no calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao município, devendo estes funcionar normalmente. 
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça-Ce, em 19 de dezembro de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO AO DECRETO Nº 407/2022, DE 19/12/2022 
CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O ANO DE 2023 
  
DATA 
DENOMINAÇÃO 
NATUREZA 
1º de janeiro 
(domingo) 
Confraternização Universal 
Feriado Nacional 
15 de janeiro 
(domingo) 
“Dia da Instalação” do município de Mombaça, em comemoração à sua emancipação político-administrativa 
Data Comemorativa 
Lei nº 735/2013, de 03/12/2013 
20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) 
Carnaval 
Ponto Facultativo 
22 de fevereiro 
(quarta-feira) 
Cinzas 
Ponto Facultativo 
19 de março 
(domingo) 
São José 
Data Comemorativa 
22 de março 
(quarta-feira) 
Dia Municipal do Mototaxista 
Data Comemorativa 
Lei nº 744/2014, de 22/03/2014 
25 de março 
(sábado) 
Abolição da Escravatura no Ceará 
Feriado Estadual 
29 de março 
(quarta-feira) 
Dia da Bandeira Municipal 
Data Comemorativa 
Lei nº 730/2013, de 29/10/2013 
6 de abril 
(quinta-feira) 
Quinta-feira Santa 
Ponto Facultativo 
7 de abril 
(sexta-feira) 
Sexta-feira da Paixão 
Feriado Nacional 
21 de abril 
(sexta-feira) 
Tiradentes 
Feriado Nacional 
28 de abril 
(sexta-feira) 
Dia Municipal do Maçon 
Data Comemorativa 
Lei nº 912/2017, de 30/06/2017 
1º de maio 
(segunda-feira) 
Dia do Trabalho 
Feriado Nacional 
2 de maio 
(terça-feira) 
Dia Municipal da Paz 
Ponto Facultativo 
Lei nº 552/2006, de 20/11/2006 
15 de maio 
(segunda-feira) 
Dia “D” da Família na Escola 
Data Comemorativa 
Lei nº 948/2018, de 23/08/2018 
8 de junho 
(quinta-feira) 
Corpus Christi 
Ponto Facultativo 
19 de maio 
(sexta-feira) 
Dia Municipal da Poesia 
Data Comemorativa 
Lei nº 814/2015, de 19/05/2015 
DATA 
DENOMINAÇÃO 
NATUREZA 
26 de junho 
(segunda-feira) 
Dia Municipal do Serviço Público 
Data Comemorativa 
Lei nº 538/2006, de 16/05/2006