DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 238
Brasília - DF, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 32
Ministério da Economia .......................................................................................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 61
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 62
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 65
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 66
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 68
Ministério da Saúde................................................................................................................ 69
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 71
Ministério do Turismo............................................................................................................. 73
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 75
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 75
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 76
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 81
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 81
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 82
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 85
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 91
Editais e Avisos........................................................................................................................ 92
................................... Esta edição é composta de 92 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 19/12/2022 a
edição extra nº 237-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
MARCELO REIS MAGALHÃES do cargo de Secretário Especial do Esporte do Ministério da
Cidadania.
Brasília, 19 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ronaldo Vieira Bento
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º, do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:
PASSAR,
a partir de 30 de dezembro de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do
Exército, o General de Divisão Combatente MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO à situação de
adido à Secretaria-Geral do Exército.
Brasília, 19 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do
Brasil em Madri, Reino da Espanha, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação
à missão diplomática, em substituição a Delano Cerqueira Bunn.
Brasília, 19 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
DISPENSAR
DELANO CERQUEIRA BUNN da função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em
Madri, Reino da Espanha.
Brasília, 19 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Carlos Alberto Franco França
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.440, de
29 de dezembro de 2006, resolve:
P R O M OV E R :
I - por merecimento, ao cargo de Ministro de Primeira Classe, os seguintes Ministros de
Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das
Relações Exteriores:
VIVIAN LOSS SANMARTIN, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Rodrigo do Amaral Souza;
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, na vaga decorrente da passagem para o
Quadro Especial do Serviço Exterior de Maria Luisa Escorel de Moraes;
JOÃO LUCAS QUENTAL NOVAES DE ALMEIDA, na vaga decorrente da passagem para o
Quadro Especial do Serviço Exterior de Oswaldo Biato Júnior;
ADRIANO SILVA PUCCI, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de João Pedro Corrêa Costa;
FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, na vaga decorrente da passagem para o
Quadro Especial do Serviço Exterior de Claudio Frederico de Matos Arruda;
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Marcos Vinicius Pinta Gama;
JOEL SOUZA PINTO SAMPAIO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura;
UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Fernando Simas Magalhães; e
ALAN COELHO DE SÉLLOS, na vaga decorrente da aposentadoria de José Humberto de Brito Cruz;
II - por merecimento, ao cargo de Ministro de Segunda Classe, os seguintes Conselheiros
da Carreira de
Diplomata do Quadro Permanente do
Ministério das Relações
Exteriores:
EDUARDO UZIEL, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço
Exterior de Maria Theresa Diniz Forster;
TÚLIO AMARAL KAFURI, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Claudia de Borba Maciel;
GUSTAVO SÉNÉCHAL DE GOFFREDO JUNIOR, na vaga decorrente da passagem para o
Quadro Especial do Serviço Exterior de Colbert Soares Pinto Junior;
ANIEL ELER DUTRA JUNIOR, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Leonardo Sotero Caio;
DANIEL AUGUSTO RODRIGUES PONTE, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Caio Mário Renault;
RODRIGO ANDRADE CARDOSO, na vaga decorrente da promoção de Vivian Loss Sanmartin;
DANIEL COSTA FIGUEIREDO, na vaga decorrente da promoção de José Raphael Lopes
Mendes de Azeredo;
ADRIANA SADER TESCARI, na vaga decorrente da promoção de João Lucas Quental
Novaes de Almeida;
JEAN MARCEL FERNANDES, na vaga decorrente da promoção de Adriano Silva Pucci;
SIMONE MEIRA DIAS, na vaga decorrente da promoção de Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel;
ANDRÉ SIMAS MAGALHÃES, na vaga decorrente da promoção de Gustavo Rocha de Menezes;
JULIANO
ROJAS
MAIA,
na
vaga
decorrente da
promoção
de
Joel
Souza
Pinto
Sampaio;
ALEXANDRE JORGE DE LIMA, na vaga decorrente da promoção de Unaldo Eugenio Vieira de Sousa; e
SILVIANE TUSI BREWER, na vaga decorrente da promoção de Alan Coelho de Séllos; e
III - por merecimento, ao cargo de Conselheiro, os seguintes Primeiros-Secretários da
Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:
FERNANDO VIÉGAS PEIXOTO ONOFRE, na vaga decorrente da aposentadoria de Bruno
Nunes Brant;
IGOR DE CARVALHO SOBRAL, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Celso de Arruda França;
FABIANA ARAZINI GARCIA KANADOGLU, na vaga decorrente da aposentadoria de João
Carlos de Oliveira Moregola;
RODRIGO MENDES ARAUJO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Marise Ribeiro Nogueira;
MAITÊ DE SOUZA SCHMITZ, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de João Mauricio Cabral de Mello;