DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.378 - EXONERAR,
a partir de 21 de dezembro de 2022, GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO
FILHO do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.379 - EXONERAR
DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS do cargo de Diretor do Departamento de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, código CCE 1.15.
Nº 1.380 - EXONERAR
DANIEL CHIERIGHINI BARBOSA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania,
código CCE 3.15.
Nº 1.381 - EXONERAR
FABÍOLA PULGA MOLINA do cargo de Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
Nº 1.382 - EXONERAR
RONALDO LIMA DOS SANTOS do cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos
do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.383 - EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de dezembro de 2022, MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO do cargo de
Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.384 - EXONERAR, a pedido,
ANA PAULA LINDGREN ALVES REPEZZA do cargo de Secretária-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do
Ministério da Economia, código DAS 101.6, a partir de 12 de dezembro de 2022.
Nº 1.385 - DISPENSAR, a pedido,
GUSTAVO NERY E SILVA da função de Diretor do Departamento de Transformação
Governamental da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, código FCPE 101.5, a partir de 12 de
dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.386 - EXONERAR, a pedido,
ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO do cargo de Secretário de Operações
Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 1.387 - DISPENSAR
SILVINEI VASQUES da função de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.388 - EXONERAR, a pedido,
SERGIO EDUARDO DE FREITAS TAPETY do cargo de Consultor Jurídico do Ministério do
Meio Ambiente, código DAS 101.5, a partir de 19 de dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.389 - N O M EA R
VITAL FLORÊNCIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado do Turismo, código CCE 2.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na
SQN 106, Bloco "D", apartamento 306, em Brasília - DF, outorgado à senhora MARIANA
ALEJARRA GONÇALVES BRANCO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 45, de 2 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ELLEN SILVA DE JESUS para exercer o cargo de Assistente Técnico na Diretoria de
Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE 2.05,
ficando exonerada do que atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.246, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.172682/2022-43, resolve:
DISPENSAR
MÁRCIA PORTO FAGUNDES, matrícula Siape nº 3030846, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07
(351003), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional Trabalhista, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
FÁBIA LOPES JUNQUEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.172682/2022-43, resolve:
D ES I G N A R
ELANI DAS VIRGENS ALVES, matrícula Siape nº 3289808, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, código CCE
1.07 (351003), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional Trabalhista,
da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
FÁBIA LOPES JUNQUEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTA DA A DV O C AC I A - G E R A L
DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.033354/2022-81, resolve:
D ES I G N A R
LUIS PAULO SUZIGAN MANO, matrícula Siape nº 1480146, Procurador Federal, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21015139), da
Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários, do Departamento de
Contencioso 
Previdenciário,
da 
Procuradoria-Geral
Federal, 
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FÁBIA LOPES JUNQUEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTA DA A DV O C AC I A - G E R A L
DA U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00490.000173/2022-77, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a DIANA CRISTINA DAS NEVES, matrícula Siape nº 0750645, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 57154, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos
anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular
nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
FÁBIA LOPES JUNQUEIRA