DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 14.237, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, ratificada
pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
17316.101317/2021-44, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA EMILIA ALMEIDA DE ARAGAO MELO,
matrícula Siape nº 2177498, do cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe S,
Padrão III, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir da data da publicação desta portaria, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.103357/2022-38, resolve:
Nº 14.211 - Dispensar MÁRCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793872, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos, no Estado de São
Paulo.
Nº 14.212 - Designar CÉSAR OLIVEIRA DA ROCHA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1321783, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos, no Estado de São
Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 14.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10995.100093/2022-93, resolve:
Dispensar GUSTAVO PIUMA DODE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 2407869, do encargo de substituto simultâneo do Chefe de Divisão de Assuntos
Fiscais, código FCPE 101.2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, e de
seu substituto eventual.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 14.306, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100839/2022-83, resolve:
Designar FLÁVIO DANIEL BARAN, matrícula Siape nº 3498400, para exercer a
Função 
Comissionada 
do 
Poder 
Executivo 
de 
Assistente 
da 
Coordenação 
de
Relacionamento com Instituições Globais de Desenvolvimento da Coordenação-Geral de
Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Instituições Internacionais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais desta Secretaria
Especial, FCPE-102.2.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de PEDRO HENRIQUE SILVA
PEREIRA, Coordenador da Subsecretaria de Financiamento do Comércio Exterior, da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 16 a 19 de janeiro de
2023, inclusive trânsito com ônus, a fim de participar de Reunião do Clube de Paris - Tour
d'Horizon Sessão de Janeiro 2023, em Paris, França. (Processo SEI n° 19971.101265/2022-
99).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 14.233, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no §7º do art. 12 e no art. 18
do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 89, de 13 de
dezembro de 2022, e no Processo nº 19973.108635/2022-07, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Portugal, em regime de
execução integral, da servidora ANA PAULA SOARES SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1612827, em exercício na
Coordenação-Geral das Carreiras Transversais da Secretaria de Gestão, até a data de 2 de
março de 2023, condicionado à vigência do Programa de Gestão do Ministério da
Economia no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSE MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14.245, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria ME nº
8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de
2022, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.109415/2022-92, resolve:
Designar SÉRGIO LUIZ MAXIMINO, matrícula SIAPE n° 7130020, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Inovação e Gestão, do
Departamento de Transformação Governamental, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4, ficando
dispensando da função que atualmente ocupa.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.149, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº
19973.109787/2022-19, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME LUIZ BIANCO,
matrícula SIAPE nº 2053676, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720,
de 03 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.109929/2022-48, resolve:
Dispensar ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, matrícula SIAPE nº 1458895,
do encargo de substituto eventual dos cargos de Diretor e Coordenador-Geral de Inovação
e Gestão, ambos do Departamento de Transformação Governamental da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 14021.153113/2022-97, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283953, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Espacial Brasileira, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.316, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720,
de 03 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.109960/2022-89, resolve:
Designar CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, matrícula SIAPE nº 1459222
e LEONARDO MARTINS PRUDENTE, matrícula SIAPE nº 1697616, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de
Diretor, código FCPE 101.5, do Departamento de Transformação Governamental desta
Secretaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, revogando a Portaria nº 7693, de 11/07/2022.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 13.725, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do
processo judicial nº 1027006-13.2022.4.01.3400, em trâmite perante a Justiça Federal, 2ª
Vara federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF, processos SEI/ME nº
10154.107052/2020-68 e 00745.010886/2022-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Carlos André
Moura Barros, matrícula SIAPE nº 1010597, ocupante do cargo efetivo de Administrador,
do quadro de pessoal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB,
para composição da força de trabalho na Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Pernambuco, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União do Ministério da Economia - SPU/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/ME, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

                            

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