DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 20.815, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.042604/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a MANUELLA CARMEM PREZENTACION PEREIRA LARA, na qualidade de filha do
ex-servidor JONSON LARA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrícula SIAPE nº 175615, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na inatividade em 03 de novembro de 2022, com fundamento na alínea "a", inciso VI do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de novembro de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08200.013597/2020-60, bem como do processo judicial nº 5018517-
61.2021.4.02.5101 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº.
00160/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 19.848, publicada no DOU nº 178,
de 19 de setembro de 2022, e CANCELAR a pensão estatutária de MIRIAM FATIMA DOBBIN,
matrícula SIAPE nº 2.022.869, filha maior de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ARLETE
XAVIER DE BRITO DOBBIN, matrícula SIAPE nº 1.059.090.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.812, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os termos dos
Acórdãos do Tribunal de Contas da União nº 2.936/2007 - Primeira Câmara e 4.262/2009
- Segunda Câmara, confirmados pelo Acórdão 2.835/2010 - Plenário e Acórdãos nº
6.233/2013, 6.793/2013, 3.424/2013 e 1.600/2015 - 2ª Câmara e 2.241/2015 - 1ª Câmara,
e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 08455.059906/2008-
42, resolve:
Anular a Portaria nº 2.295, de 03 de novembro de 2008, publicada no DOU nº
216, de 06 de novembro de 2008, que concedeu aposentadoria ao servidor ROBERTO
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 181.919, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o
seu imediato retorno à atividade, na SR/PF/RJ.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.009915/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CILEMAR MARIA PESSOA FERNANDES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO FERNANDES,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº
182.279, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade, em 24 de
novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item
6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 977, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.069239/2021-94 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1056211-24.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear EDUARDO TOSCANO DE OLIVEIRA, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 878886, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Santarém/PA.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 979, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.013471/2019-53, e prolatadas nos autos do Processo
Judicial nº 5009510-03.2022.4.03.6000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 652, de 23 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2021, Seção 2, Edição 183,
página 34, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº
5009510-03.2022.4.03.6000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA Nº 3.332, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e o contido no Processo nº 08812.004010/2022-95, resolve:
Art. 1º Designar PAULO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape n° 1076291, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Serviço de Superintendência-Executiva, código FCE 1.05, da Universidade da Polícia
Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, considerando o disposto no Processo nº 08667.018735/2022-81resolve:
Art. 1º Designar WILSON BENTO NETTO, matrícula Siape nº 1933724, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Saúde do Servidor e Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 2.035 - Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1759, de 03 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2022, Seção 2, Página 49, da seguinte
forma: onde se lê "Dispensar RAFAEL AUGUSTO HARNISCH", leia-se "Dispensar, a contar de
1° de novembro de 2022, RAFAEL AUGUSTO HARNISCH".
Nº 2036 - Designar RENATO SILVA DA PAZ, matrícula Siape nº 2151101, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do
Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas
Gerais.
Nº 2.037 - Designar TAYLOR DORNELES DE MOURA, matrícula Siape nº 1797745, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Nº 2.040 - Designar DORIEDSON VIANA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1071251, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Inteligência, código FCE 1.02, da Universidade da Polícia
Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Rodoviária Federal, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 2.041 - Designar LAUDSON MULLER VIEGAS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2150593,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de
Comunicação Social, código FCE 1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 2.042 - Dispensar TIAGO GIL DE OLIVEIRA MARGARIDA, matrícula Siape nº 3158000,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Palmas, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Tocantins.
Designar GERSON GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 3212280, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Palmas, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.044 - Designar AMANDA GISELLE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1622929,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, do Setor de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.045 - Designar GUSTAVO PEGORARO MARTINS, matrícula Siape nº 1776691, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Motociclismo Policial, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 2.046 - Dispensar JULIANA CESTARI, matrícula Siape nº 1487540, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Governança
e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.