DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 66.988,
de 31 de julho de 1970, resolve:
CO N C E D E R ,
a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, às seguintes autoridades e personalidades:
I - na categoria Ouro:
ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha;
ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
BETÂNIA MARIA DOS SANTOS, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem;
BRUNO BIANCO LEAL, Advogado-Geral da União;
BRUNO SILVA DALCOLMO, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde;
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, Comandante da Aeronáutica;
CECÍLIA KIKU ISHITANI, Representante Permanente Alterna do Brasil junto à Organização das
Nações Unidas e demais Organismos Internacionais em Genebra;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Saúde;
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
DANIELLA MARQUES CONSENTINO, Presidente da Caixa Econômica Federal;
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República;
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Saúde;
JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO, Representante Permanente Adjunto do Brasil junto às
Nações Unidas em Nova York;
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, Ministro de Estado do Meio Ambiente;
KASSIO NUNES MARQUES, Ministro do Supremo Tribunal Federal;
LINDÔRA MARIA ARAÚJO, Vice-Procuradora-Geral da República;
MAÍRA BATISTA BOTELHO, Secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;
MARCO ANTONIO FREIRE GOMES, Comandante do Exército;
MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO, Cônsul-Geral do Brasil em Nova York;
OTÁVIO BRANDELLI, Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados
Americanos;
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos da
Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações;
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde
Suplementar;
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado da Defesa;
REGINALDO RAMOS MACHADO, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
RICHARD PAULRO PAE KIM, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
ROBSON DOS SANTOS SILVA, Ex-Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
RONALDO COSTA FILHO, Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações
Unidas;
RONALDO VIEIRA BENTO, Ministro de Estado da Cidadania;
SANDRA DE CASTRO BARROS, Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
TOVAR DA SILVA NUNES, Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações
Unidas e demais Organismos Internacionais em Genebra; e
VICTOR GODOY VEIGA, Ministro de Estado da Educação; e
II - na categoria Prata:
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde;
CAROLINA PALHARES LIMA, Diretora de Integridade do Ministério da Saúde;
DANIELA BUOSI ROHLFS, Diretora do Departamento de Emergências em Saúde Pública da
Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO, Secretária Adjunta da Secretaria de Atenção Primária à Saúde
do Ministério da Saúde;
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde;
GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA, Diretor do Departamento de Doenças de Condições
Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde;
ISABEL COELHO DA PAZ MENDES, Jornalista da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério da Saúde;
JOÃO BOSCO TEIXEIRA, Consultor Jurídico Adjunto do Ministério da Saúde;
JOÃO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR, Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde;
JÚLIO CESAR ARAÚJO TEIXEIRA, Técnico da Assessoria de Cerimonial e Eventos do Gabinete do
Ministro de Estado da Saúde;
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM, Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde;
MARCELO COSTA CAMARA, Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro de Estado da
Saúde;
MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos
Internacionais em Saúde da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde;
MARIZETE ALMEIDA SILVA, Assessora Técnica Especializada do Ministro de Estado da Saúde;
MOISÉS DIONÍSIO DA SILVA, Diretor de Programa do Ministro de Estado da Saúde;
MONIQUE ORELLI RODRIGUES, Assistente na Assessoria de Cerimonial e Eventos do Ministro
de Estado da Saúde;
PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do
Ministério da Saúde;
RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde;
RODRIGO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social
do Ministério da Saúde;
RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ, Diretor de Assuntos Governamentais da Associação da
Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;
SILVANA DE SOUZA SILVA, Assistente na Assessoria de Cerimonial e Eventos do Ministro de
Estado da Saúde; e
SUELI RODRIGUES VALENTIM, Chefe da Divisão de Agenda da Assessoria de Cerimonial e
Eventos do Ministro de Estado da Saúde.
Brasília, 19 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 672, de 19 de dezembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional das renovações
das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de
10 anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os
seguintes atos:
1. Portaria nº 1.090, de 16 de outubro 2020 - Associação Comunitária de Prevenção
Ao Uso Indevido de Drogas Projeto de Vida, no município de Contagem - MG;
2. Portaria nº 1.101, de 16 de outubro 2020 - Associação Comunitária de Comunicação
de São Bento, no município de São Bento - PB; e
3. Portaria nº 2.654, de 19 de maio 2021 - Associação de Águas e Comunicações de
São José do Seridó, no município de São José do Seridó - RN.
Nº 673, de 19 de dezembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações
outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1. Portaria nº 19, de 20 de janeiro 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária da
Cidade de Carmópolis, no município de Carmópolis - SE;
2.
Portaria nº
55,
de
21 de
fevereiro
2014
- Associação
Comunitária
de
Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, no município de Chalé - MG;
3. Portaria nº 421, de 22 de maio 2014 - Associação Santa Maria de Difusão e Cultura
- ASMDDCEC, no município de Santa Maria do Tocantins - TO;
4. Portaria nº 453, de 5 de junho 2015 - Associação de Difusão Comunitária Rainha,
no município de Araquari - SC;
5. Portaria nº 2.259, de 16 de junho 2015 - Associação Coloniense de Radiodifusão
Comunitária, no município de Colônia do Piauí - PI;
6. Portaria nº 3.434, de 30 de julho 2015 - Associação Anglo de Desenvolvimento
Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA, no município de Angico - TO;
7. Portaria nº 2.995, de 20 de agosto 2015 - Associação Comunitária e Cultural de
Faxinalzinho, no município de Faxinalzinho - RS;
8. Portaria nº 6.780, de 6 de janeiro 2016 - Associação dos Locutores de Candeias MG,
no município de Candeias - MG;
9. Portaria nº 2.337, de 7 de junho 2017 - Associação Rádio Comunitária Balsas FM,
no município de Balsas - MA;
10. Portaria nº 5.881, de 7 de novembro 2019 - Associação Comunitária Cultural de
Breu Branco, no município de Breu Branco - PA;
11. Portaria nº 6.351, de 3 de dezembro 2019 - Associação Comunitária Ipiranguense,
no município de Ipiranga do Norte - MT;
12. Portaria nº 1.767, de 7 de janeiro 2021 - Associação de Comunicação Felicidade
FM, no município de Belo Horizonte - MG;
13. Portaria nº 1.774, de 7 de janeiro 2021 - Associação Comunitária de Nova
Bandeirantes, no município de Nova Bandeirantes - MT;
14. Portaria nº 1.779, de 21 de janeiro 2021 - Associação São Chico Nas Ondas de
Rádio, no município de São Francisco de Paula - RS;
15. Portaria nº 2.231, de 19 de março 2021 - Associação Comunitária e Cultural de
Radiodifusão Bem Bom, no município de Casa Nova - BA;
16. Portaria nº 2.233, de 19 de março 2021 - Associação de Promoção Educativa e
Cultural de Cocos, no município de Cocos - BA;
17. Portaria nº 3.359, de 14 de agosto 2021 - Associação Comunitária Distrito de Santa
Rosa - ACDSR, no município de Formosa - GO;
18. Portaria nº 3.520, de 2 de setembro 2021 - Associação de Radiofusão Comunitária
Alternativa FM, no município de Peritoró - MA;
19. Portaria nº 3.617, de 14 de setembro 2021 - Associação de Radiodifusão
Comunitária de Nenelândia, no município de Quixeramubim - CE;
20. Portaria nº 4.107, de 18 de novembro 2021 - Associação Comunitária Silvino Brito
- ACSB, no município de Massapê - CE;
21. Portaria nº 6.242, de 21 de julho 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão
de São José do Norte, no município de São José do Norte - RS; e
22. Portaria nº 6.449, de 18 de agosto 2022 - Associação Comunitária de Radiodifusão
Ponta da Serra FM, no município de Betânia do Piauí - PI.
Nº 674, de 19 de dezembro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional de permissões
outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:
1. Portaria nº 78, de 21 de fevereiro 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará, no município de Santarém - PA;
2. Portaria nº 474, de 20 de junho 2014 - Universidade Federal de Uberlândia, no município
de Ituiutaba - MG;
3. Portaria nº 2.059, de 14 de maio 2015 - Universidade Federal do Ceará - UFC, no município
de Juazeiro do Norte - CE;
4. Portaria nº 6.126, de 10 de novembro 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Paraná, no município de Paranavaí - PR;
5. Portaria nº 173, de 12 de abril 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil,
no município de Paraguaçu Paulista - SP; e
6. Portaria nº 4.859, de 28 de fevereiro 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, no município de Passos - MG.
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