DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 238
Brasília - DF, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 21
Ministério das Comunicações................................................................................................. 26
Ministério da Defesa............................................................................................................... 28
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 47
Ministério da Economia .......................................................................................................... 55
Ministério da Educação........................................................................................................... 67
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 135
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 143
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 157
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 161
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 165
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 167
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 167
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 180
Ministério do Turismo........................................................................................................... 194
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 196
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 196
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 197
Ministério Público da União................................................................................................. 197
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 201
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 202
Poder Legislativo ................................................................................................................... 202
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 203
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 216
Ineditoriais ............................................................................................................................. 229
.................................. Esta edição é composta de 362 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 51/2018.
Nº Processo: 00087.000224/2018-46.
Pregão.
Nº 34/2018.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 32.915.001/0001-52 - 5 ESTRELAS INFINITY SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 941.105,96. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 00094.000498/2020-61.
Pregão.
Nº 59/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 79.345.583/0011-14 - TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência para o serviço de suporte técnico on-site. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93- Artigo: 57, inciso II. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 57/2022
Sagraram-se vencedoras
do certame as empresas:
ROCHA CONTROLS
MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
14.417.648/0001-72, item 1, no valor total de R$ 25.677,00; e LICITACOES DO BRASIL LTDA,
CNPJ nº 40.738.393/0001-50, item 2, no valor total de R$ 27.980,00.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2022
Sagrou-se
vencedora 
do
certame
a
empresa: 
3CORP
TECHNOLOGY
INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA, CNPJ nº 04.238.297/0001-89, item 1, no valor total
de R$ 1.687.200,00.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 19/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 64/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 3G FITNESS LTDA, CNPJ nº
41.453.677/0001-62, itens 1, 3, 7, 16 e 17 no valor total de R$ 73.400,00; BRAVA SUL
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI, CNPJ nº 42.418.039/0001-73, itens
2 e 15, no valor total de R$ 31.500,00; BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA, CNPJ nº 11.753.865/0001-45, itens 4, 6 e 14, no valor total de R$ 10.290,00; FITNESS
LAND COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 37.166.542/0001-
49, itens 5, 9, 10, 11, 12 e 13, no valor total de R$ 4.484,92; e ST FITNESS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA - EIRELI, CNPJ nº 19.345.363/0001-97,
item 8, no valor total de R$ 1.090,00.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 19/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 72/2022
Sagraram-se vencedoras
do certame as empresas:
BIANCA APARECIDA
MACHADO DE ALENCAR BATISTA DE OLIVEIRA, CNPJ nº 31.969.144/0001-84, item 1, no
valor total de R$ 870,00; e LICITACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.738.393/0001-50, item
2, no valor total de R$ 13.440,00.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590000791202299 . Objeto: Serviços de fornecimento de 1 (uma)
assinatura em âmbito nacional para plataforma digital composta por bancos de dados, com
acesso on-line à conteúdos que reúnam ampla doutrina na área de Direito e Gestão Pública
- Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico- Biblioteca Digital Fórum de Livros - 10ª
Série (2022/2023) e Coleção Digital Fórum Del Rey - 6ª Série . Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição: objeto singular e a empresa detém exclusividade na
distribuição e comercialização Declaração de Inexigibilidade em 19/12/2022. ANDREA
MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON. Coordenadora-geral de Gestão. Ratificação em
19/12/2022. VLADIA POMPEU SILVA. Diretora da Escola da Agu. Valor Global: R$
114.843,00. CNPJ CONTRATADA : 41.769.803/0001-92 EDITORA FORUM LTDA.
(SIDEC - 19/12/2022) 110156-00001-2022NE000096
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110156
Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 00590.000430/2020-81. Inexigibilidade. Nº
22/2020. 
Contratante:
ESCOLA 
DA 
ADVOCACIA-GERAL 
DA
UNIAO. 
Contratado:
60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 003/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 18 de dezembro de 2022 até 17 de junho de 2023, bem como reajustar os
valores do contrato.. Vigência: 18/12/2022 a 17/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.642,02. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110156
Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 00590.000429/2020-56. Inexigibilidade. Nº
25/2020. 
Contratante:
ESCOLA 
DA 
ADVOCACIA-GERAL 
DA
UNIAO. 
Contratado:
60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 006/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 22 de dezembro de 2022 a 21 de dezembro de 2023, bem como reajustar os
valores do contrato.. Vigência: 22/12/2022 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 78.914,93. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 00587.001148/2020-70. Pregão. Nº 16/2020.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO 
EM
PERNAMBUCO. 
Contratado:
15.660.263/0001-02 - A & A CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Acrescer o valor do
contrato inicial atualizado em 6,78% referente ao acréscimo de serviço de manutenções
preventivas e corretivas de aparelhos de ar condicionado. Vigência: 14/12/2022 a 08/02/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.003,54. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 00587.001212/2020-12. Pregão. Nº 6/2021.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO 
EM
PERNAMBUCO.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: 1 - acrescer a
unidade da SFA com 254 m²; com o acréscimo da área será promovida a inclusão de 01 posto
de servente de limpeza. 2 - alterar o endereço da prestação do serviço.. Vigência: 17/12/2022
a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.782,36. Data de Assinatura:
17/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 23/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de sistema de geração distribuída fotovoltaica (usina solar), com
tecnologia mlpe module-level power eletronics (eletrônica de potência a nível de módulo), nas
unidades da Advocacia-Geral da União no estado do Rio Grande do Norte
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 19/12/2022) 110096-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
Informamos que os Grupos 1 e 2 do presente certame foram adjudicados à
empresa TROPICAL AR COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ: 00.543.634/0001-90, pelos valores
globais de, respectivamente, R$ 163.180,53 e R$ 13.606,75; e o Grupo 3 foi adjudicado à
empresa AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 08.483.447/0001-70 pelo valor global de R$
74.734,93. O Grupo 4 foi cancelado. Os autos encontram-se à disposição para vistas.
SARAH LEANDRO VALENÇA
Pregoeira
(SIDEC - 19/12/2022) 110096-00001-2022NE000096

                            

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