DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 95/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
NUTRIMED
SAÚDE ANIMAL
LTDA, CNPJ
10.607.770/0001-50, Termo
de
Julgamento em 1a Instância n° 025/2022/6SIPOA, de 11/11/2022, Processo n°
03856.000965/2021-62.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 890094/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 239.050,00, Valor de Contrapartida: 300,00, Vigência:
31/12/2019 a 09/04/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902577/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JOIA, CNPJ nº
89650121000192. Solicita prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 124.280,00, Valor de
Contrapartida: R$ 130,00, Vigência: 16/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ADRIANO MARANGON DE LIMA, CPF nº 004.797.710-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903306/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL,
CNPJ nº 82924390000150. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 239.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 96.416,66, Vigência: 16/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VITOR NORBERTO ALVES, CPF nº 543.554.609-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908447/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE
MEDICI, CNPJ nº 04632212000142. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS
120 DIAS. Valor Total: R$ 405.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência:
16/12/2022 a 31/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: EDILSON FERREIRA DE
ALENCAR, CPF nº 497.763.802-63.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 897253/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA, CNPJ nº 01613204000160. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 479.500,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 10/08/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
909433/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
PATROCINIO, CNPJ nº 77870475000163. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$
731.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 392.641,66, Vigência: 16/12/2022 a 31/03/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSE CARLOS BARALDI, CPF nº 409.020.649-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901628/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL, CNPJ
nº 95684536000180. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 146.115,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.865,00, Vigência: 16/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOAO ELINTON DUTRA, CPF nº 434.972.929-15.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
Nº
00001/2019,
ao
Convênio
Nº
893554/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
, Unidade Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS,
CNPJ nº 76970300000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 314.327,78, Valor de
Contrapartida: 8.727,78, Vigência: 31/12/2019 a 06/02/2023. Data de Assinatura:
16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
/ CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901604/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DO CONDE, CNPJ nº
08916645000180. Solicitação de prorrogação da vigência para 31/12/2023 e Solicitação de
aumento do valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 195.000,00, Valor de Contrapartida: R$
42.200,00, Vigência:
16/12/2022 a
31/08/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS, CPF nº 818.938.504-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901714/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ANDRADAS, CNPJ
nº 17884412000134. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 229.924,00, Valor de
Contrapartida: R$ 129.924,00, Vigência: 16/12/2022 a 30/04/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, CPF nº 271.764.526-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901799/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA,
CNPJ nº 18348730000143. Prorrogação de vigência por 180 dias. Valor Total: R$
353.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.250,00, Vigência: 16/12/2022 a 31/05/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº 147.164.966-00.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 891959/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ nº 88861430000149. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.720.133,34, Valor de Contrapartida: 765.133,34,
Vigência: 31/12/2019 a 22/04/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909305/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO,
CNPJ nº 03567930000110. Prorrogação de Vigência por mais 245 (duzentos e quarenta e
cinco) dias a contar de 28/12/2022. Valor Total: R$ 573.800,00, Valor de Contrapartida: R$
800,00, Vigência: 16/12/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: AGNALDO
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 972.010.141-53.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 892635/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO, CNPJ nº 84306497000160. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.912.500,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00,
Vigência: 31/12/2019 a 23/05/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 895754/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 635.470,90, Valor de Contrapartida: 135.470,90,
Vigência: 31/12/2019 a 01/07/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
905684/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBA, CNPJ nº 36388445000138. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 861.900,00,
Valor de Contrapartida: R$ 537.200,00, Vigência: 16/12/2022 a 30/06/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: HILARIO ROEPKE, CPF nº 527.044.677-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886956/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 176.659,75, Valor de Contrapartida: 6.272,75, Vigência:
31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 890248/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 526.450,00, Valor de Contrapartida: 1.200,00,
Vigência: 31/12/2019 a 25/05/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 889779/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE TAPIRATIBA, CNPJ nº 45742707000101. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 438.580,00, Valor de Contrapartida: 127.250,00,
Vigência: 31/12/2019 a 13/02/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 891927/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS, CNPJ nº 26753129000164. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 384.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 09/09/2024. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
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