DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
902877/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA,
CNPJ nº 90256660000120. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 653.533,33, Valor de
Contrapartida: R$ 233.333,33, Vigência: 16/12/2022 a 31/03/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA, CPF nº 581.657.380-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908064/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DE
COCAIS, CNPJ nº 18317685000160. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência, passando do dia 28/02/2023 para o dia 27/08/2023. Valor Total: R$
288.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 16/12/2022 a 30/06/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: DECIO GERALDO DOS SANTOS, CPF nº 025.651.986-20.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 891900/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO, CNPJ nº
76245067000158.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
678.333,33, Valor de
Contrapartida: 334.533,33, Vigência: 31/12/2019 a 13/02/2023. Data de Assinatura:
16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 892091/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO, CNPJ nº 09069709000118. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.101.879,00, Valor de Contrapartida: 146.879,00,
Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886942/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE GUARATUBA, CNPJ nº 76017474000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 110.150,00, Valor de Contrapartida: 150,00, Vigência:
31/12/2019 a 11/06/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 889761/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 286.900,00, Valor de Contrapartida: 400,00, Vigência:
31/12/2019 a 29/12/2023. Data de Assinatura: 16/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 21000.105921/2022-51. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - BRA/IICA/21/001 - "Ampliação do acesso da
agricultura familiar aos mercados nacionais e internacionais, fortalecendo políticas públicas
e
projetos
estratégicos
relacionados
à
bioeconomia,
ao
extrativismo
e
à
sociobiodiversidade", celebrado entre a República Federativa do Brasil, por intermédio da
Secretaria
de
Agricultura Familiar
e
Cooperativismo
-
SAF/MAPA, e
o
Instituto
Interamericano
de
Cooperação
para
a
Agricultura -
IICA;
b)
Objetivo:
Apoiar
o
DEP/SAF/MAPA na implementação e monitoramento do Programa Bioeconomia Brasil
Sociobiodiversidade, mediante eixos temáticos, com foco nos resultados obtidos, visando o
aprimoramento e planejamento de ações futuras; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d)
Nome da Consultora: Tatyana Patrício dos Santos; e) Nº do Contrato: 12200256; f) Valor
Total do Contrato: R$ 126.000,00; g) Forma de pagamento: O(s) desembolso(s) da(s)
parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
925979/2022,
Nº Processo:
21000025429202201,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ASSOCIACAO
QUILOMBOLA
DA
COMUNIDADE
POVOADO
MAMELUCO
CNPJ
nº
29099875000174, Objeto: Capacitações para implantação de quintais produtivos como
estratégias de desenvolvimento da propriedade familiar, fonte de alimento e geração de
emprego e renda para o agricultor familiar., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000038, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 205825, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência: 16/12/2022 a
16/12/2025, Data de Assinatura: 16/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: JOSE FERREIRA SANTANA CPF nº 028.840.314-
21.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
a) Nº do Processo: 71000.052531/2017-82; b) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica AC.PR.0000001-17, que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), inscrito no CNPJ nº
00.396.895/0001-25, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, Sr. Marcio Candido Alves, e do Ministério da Cidadania (MC), inscrito no
CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo Secretário Especial de
Desenvolvimento Social Substituto, Sr. Valter José Ribeiro Pereira, e o Estado do Paraná,
por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), inscrita no
CNPJ nº 76.416.957/0001-85, neste ato representada pelo Secretário de Estado, Sr.
Norberto Anacleto Ortigara, e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR-
EMATER (IDR-PARANÁ), inscrito no CNPJ nº 75.234.757/0001-49, neste ato representado
pelo Diretor-Presidente, Sr. Natalino Avance de Souza; c) Objeto: : O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações de
inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os
demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme condições previstas na Lei nº 12.512,
de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011; d)
Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de
12 (doze) meses, expirando em 31 de dezembro de 2023; e) Data da assinatura:
15/12/2022.
a) Nº do Processo: 71000.074490/2016-02; b) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica AC.PI.0000001-17, que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), inscrito no CNPJ nº
00.396.895/0001-25, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, Sr. Marcio Candido Alves, e do Ministério da Cidadania (MC), inscrito no
CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo Secretário Especial de
Desenvolvimento Social Substituto, Sr. Valter José Ribeiro Pereira, e o Estado do Piauí, por
intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), inscrita no CNPJ nº
06.553.572/0001-84, neste ato representada pela Secretária de Estado, Sra. Patrícia
Vasconcelos Lima, e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do
Piauí - EMATER, inscrito no CNPJ nº 06.688.451/0001-40, neste ato representado pelo
Diretor-Geral, Sr. Leonardo Nogueira Pereira; c) Objeto: : O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações de
inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os
demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme condições previstas na Lei nº 12.512,
de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011; d)
Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, expirando em 16 de dezembro de 2024; e) Data da assinatura:
16/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 55000.003541/2016-57. a) Espécie: Termo de Doação nº 149/2022,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, inscrito no CNJF/MF sob o nº 00.396.895/0001-25, ora designado
DOADOR, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo,
o Sr. Marcio Candido Alves, e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
do Piauí (EMATER/PI), com sede na Rua João Cabral, 2319, Bairro Pirajá, Teresina, CEP
64.002-150, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.688.451/0001-40, ora designada DONATÁRIO,
neste ato representado pelo Diretor-Presidente, o Sr. Leonardo Nogueira Pereira; b)
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação de bens adquiridos mediante a
assinatura do Convênio nº 839254/2016, celebrado entre a extinta Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) e o Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER/PI), especificados na relação de bens
adquiridos (SEI nº 14479161), com amparo no art. 41 da Portaria Interministerial nº 507,
de 24 de novembro de 2011; c) Data de assinatura: 16 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 00350.001294/2014-21
A Secretária de Aquicultura e Pesca Substituta, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de
2000 e no § 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011,
NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, CAMILLE
MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS - CPF nº XXX.568.258-XX e MAURO ALEXANDRE DOS
SANTOS SOUZA - CPF nº XXX.595.282-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim
desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no
DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na
condição de responsáveis solidários pelo Convênio nº 003/2014 e Plataforma+Brasil nº
806420/2014, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação
de contas, cuja falta de manifestação ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em
diversos devedores apurados, Inadimplência Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios
- Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
ANDREIA LINS RIBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 902002/2020
Segundo Termo Aditivo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 902002/2020, Processo nº
21000.040839/2020-11, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Bahia
Pesca S/A - CNPJ/MF nº 13.187.745/0001-53. Objeto: Prorrogação de vigência do convênio,
para 31 de dezembro de 2023. Assinaturas: Jairo Gund - Secretário de Aquicultura e Pesca,
em 1º de dezembro de 2022 e Alexandre Jose Sapucaia da Silva - Presidente da Bahia
Pesca S/A, em 14 de dezembro de 2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 5 de dezembro de
2022, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 8680IPRO
21806.000018/2021
20220192
. Corymbia spp.
SI 0520
21806.000122/2021
20220193
. Chrysanthemum
×
morifolium Ramat.
Dochryfroz
21806.000154/2021
20220194
. Glycine max (L.) Merr.
57K58RSF CE
21806.000169/2021
20220195
. Eucalyptus spp
IPB58
21806.000258/2021
20220196
. Chrysanthemum
×
morifolium Ramat.
DLFPXSN1
21806.000263/2021
20220197
. Saccharum L.
RB005014
21806.000273/2021
20220198
. Saccharum L.
RB015177
21806.000274/2021
20220199
. Saccharum L.
RB015935
21806.000275/2021
20220200
. Saccharum L.
RB975033
21806.000276/2021
20220201
. Saccharum L.
RB975375
21806.000277/2021
20220202
. Sorghum Moench
BRS 661
21806.000281/2021
20220203
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
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