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DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR
DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e
o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do
Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto 
de 
Assentamento: 
NOVA 
VIDA 
E 
ANEXOS, 
município:
JA P A R AT I N G A / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL023800000008; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL023800000011; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER.
Código do Beneficiário: AL023800000026; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código
do
Beneficiário:
AL023800000033; Modalidade
do
Crédito
1:
FO M E N T O.
Projeto de Assentamento: VARESE, município: ATALAIA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL007100000005; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL007100000019; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL007100000034; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL007100000036; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: OURICURI II, município: ATALAIA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL015100000004; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: OURICURI III, município: ATALAIA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL021000000013; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto
de 
Assentamento:
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA,
município:
M A R AG O G I / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL014200000108; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014200000115; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014200000141; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014200000144; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014200000145; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014200000147; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO.
Código
do
Beneficiário:
AL014200000215; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código do Beneficiário: AL014200000249; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código
do
Beneficiário:
AL014200000257; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código do Beneficiário: AL014200000258; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL014200000260; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL014200000274; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER.
Projeto
de
Assentamento: 
OZIEL
ALVES/AQUIDABAN,
município:
M A R AG O G I / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL016500000018; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL016500000035; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL016500000061; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL016500000085; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL016500000106; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: LOANGO, município: CAJUEIRO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL017000000072; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: PEDRA BRANCA, município: CAMPESTRE/AL:
Código do Beneficiário: AL023400000005; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER;
Código
do
Beneficiário:
AL023400000022; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I;
Código do Beneficiário: AL023400000029; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I;
Código do Beneficiário: AL023400000030; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I;
Código
do
Beneficiário:
AL023400000038; Modalidade
do
Crédito
1:
COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL.
Projeto de Assentamento: BEZERROS, município: DELMIRO GOUVEIA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL013600000006; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL013600000023; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL013600000032; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL013600000036; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL013600000054; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL013600000069; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL013600000070; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: GENIVALDO MOURA II/SANTA LUZIA DO RIACHÃO,
município: CRAÍBAS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL016900000010; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL016900000015; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: ARAPUÁ, município: MATA GRANDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL023600000002; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL023600000005; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto 
de 
Assentamento: 
COSTA,
município: 
OLHO 
D'ÁGUA 
DO
CASADO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL014500000008; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014500000012; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014500000016; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto
de 
Assentamento:
ALGODÃO,
município: 
PALMEIRA
DOS
ÍNDIOS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL003900000002; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000012; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000018; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000026; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000028; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000029; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000032; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000037; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000041; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000044; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000046; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000047; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL003900000049; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto 
de 
Assentamento: 
NOVO
HORIZONTE, 
município: 
JOAQUIM
G O M ES / A L :
Código do Beneficiário: AL022900000001; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: SEBASTIÃO GOMES, município: FLEXEIRAS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL019300000043; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL019300000082; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código
do
Beneficiário:
AL019300000108; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Projeto de Assentamento: LAGOA COMPRIDA, município: PIRANHAS/AL:
Código do Beneficiário: AL020600000005; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI/AREIAS, município: PORTO
DE PEDRAS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL015400000001; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000011; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000018; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000020; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000022; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000029; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000031; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000035; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000045; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000051; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: AMOR/AMOR OU PIEDADE, município: SÃO LUÍS
DO QUITUNDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL017100000042; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: SÃO FÉLIX, município: MAJOR ISIDORO/AL:
Código do Beneficiário: AL023000000011; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Projeto de
Assentamento: SANTA MARIA
II, município:
UNIÃO DOS
P A L M A R ES / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL015000000088; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL001000000252; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL001000000427; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL001000000431; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL001000000457; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código
do
Beneficiário:
AL001000000472; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código
do
Beneficiário:
AL001000000473; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL.
Projeto de Assentamento: ELDORADO DOS CARAJÁS/DOIS PAUS, município:
BRANQUINHA/AL:
Código do Beneficiário: AL001600000142 ;
Modalidade do Crédito 1:
FOMENTO MULHER.
Projeto
de 
Assentamento:
FLOR
DO 
MUNDAÚ,
município:
BRANQUINHA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL001200000228; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto
de Assentamento:
JOÃO
PEDRO TEIXEIRA/PARARIZ,
município:
FLEXEIRAS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL018200000004; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL018200000005; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: SAMBA, município: MARAGOGI/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL002600000209; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.

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