DOU 20/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 238, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 934960/2022. Processo n. º 71000.064569/2022-65.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Social Se Liga - CNPJ: 29.846.409/0001-05.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Brasil + Esportes III, no Estado do
Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 1.200.000,00.
Vigência: 16/12/2022 a 16/06/2024.
Data da Assinatura: 16/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JOAO LUIZ RIBEIRO -
Presidente do Instituto Social Se Liga - CPF: ***.293.937-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928054/2022. Processo n. º 71000.009536/2022-52.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Associação
Comunitária Chiquinho Fernandes - CNPJ: 06.272.639/0001-02. Objeto: Implementação e
Desenvolvimento do Projeto Viva o Esporte, no Município Sítio Novo/RN. Valor Total: R$
100.000,00.
Vigência: 16/12/2022
a
16/04/2024.
Data da
Assinatura:
16/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: FRANCISCO EDILSON
FERNANDES JUNIOR - Presidente da Associação Comunitária Chiquinho Fernandes - CPF:
***.442.564-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 852084/2017. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG - CNPJ: 18.291.369/0001-66. Objeto: "O
acréscimo do valor de contrapartida financeira por parte do CONVENENTE, sendo alterado
o valor de R$ 769,57 (setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) para
o valor de R$ 34.869,57 (trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais, cinquenta
e sete centavos), alterando o valor global do convênio para R$ 199.869,57 (cento e
noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais, cinquenta e sete centavos) . Data
de Assinatura: 13/12/2022. Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS -
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49, Convenente: OSVALDO DE SOUZA MAIA - CPF: 609.043.996-72 Processo:
58000.004387/2017-18.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.002845/2022-43.
Inexigibilidade
Nº
27/2022.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LO G I S T I CO S .
Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa especializada para concessão de licença temporária, não exclusiva, intransferível,
sem direito de outorgar sublicenças, com exceção aos usuários e, por prazo determinado,
para acesso e consulta à base de dados de obras da plataforma "minha biblioteca".
Compreende 500 (quinhentas) licenças para acesso de multiusuários ao conteúdo digital de
forma on-line pela internet (rede externa), aos usuários pré-cadastrados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2022 a
19/12/2023. Valor Total: R$ 47.400,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES
(MCTI),
neste
ato representado
pelo
Coordenador-Geral
de
Recursos
Logísticos, Senhor DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, torna pública, em razão de o
destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei
9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do Sistema de
Cadastro de Fornecedores - SICAF pelo período de 2 (dois) meses, contabilizados a partir
do trânsito em julgado do processo: 01245.019485/2022-19, em desfavor da empresa
GERBRA COMÉRCIO EIRELI, inscrita CNPJ sob número: 21.559.804/0001-03.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO,
conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data
do recebimento desta notificação, dirigida a dirigida à Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos - CGRL, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala 132, no prazo de
5 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação deste edital.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
AV I S O
COMUNICADO - SEXEC/DAD/CGRL/COLCC
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES (MCTI), com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, CEP: 70.067-900, na
cidade de Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.132.745/0001-00, neste ato
representado pelo Suplente da Presidente da Comissão Especial de Licitação, EVERALDO
SILVEIRA GOIS, designado pela Portaria MCTI n.º 760 de 03 de agosto de 2021, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) n.º 147, Seção 2, página 6, de 05 de agosto de 2021, e
no exercício regular da competência que lhe foi delegada, comunica que foi interposto
recurso
administrativo,
pela
empresa
DEBRITO
PROGPAGANDA
LTDA,
CNPJ:
00.000.424/0003-18, em face da decisão da Administração pela anulação da Concorrência
nº 01/2021 - Contratação de Serviços de Publicidade, em decorrência de apontamento
feito pela Controladoria-Geral da União - CGU, por meio de relatório de avaliação nº
1318753, assegurando desde já a impugnação do recurso, no prazo de 05 (dias) úteis, nos
termos do §3º, do art. 109 da Lei 8666/93 e da Lei nº 9.784/99.
O teor do recurso encontra-se disponível no portal do MCTI, no seguinte endereço:
https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/licitacao/concorrencia/ CO N CO R R E N C I A _ N 0 1 _ 2 0 2
1.html.
EVERALDO SILVEIRA GOIS
Suplente da Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.016131/2022. Objeto: Contratação de serviços continuados
de gerenciamento de resíduos sólidos no qual se incluem as atividades de coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados
gerados nas dependências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a ser
realizado no Bloco "E" bem como em suas instalações localizada na quadra 507, Bloco B da
avenida W3 Norte, na cidade de Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e
- Sala 132 - 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/12/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/01/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 19/12/2022) 240101-00001-2022NE000001
SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 236, de 16 de dezembro de 2022, Seção 3, página
10, onde se lê: "Quadragésimo Primeiro Termo Aditivo", leia-se: " Quadragésimo Termo
Aditivo".
FÁBIO ALEXANDRE BARRETO DA SILVA
Coordenador-Geral de Organizações Sociais
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.614/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.018198/2022-91
Requerente: Ceva Saúde Animal Ltda./ Ceva Veterinária
CQB: 256/08
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o presidente e responsável
legal da instituição,Fernando Luiz De Mori, emitiu ato formal de alteração da CIBio, Carta
s/nº, de 13/10/2022, nomeando: Maria Clara Costa Mattos, com a exclusão de Veridiana
Nascimento, para comporem a CIBio local.
Esta CIBio passa a ser composta por: Leonardo Damasceno - Presidente, Ana Paula
Almeida, Edson Naoto Savano, Geovana Rizzo Cosenza, Helena Frari, Fábio Ferreira e Maria
Clara Costa Mattos.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br. Rubens José do
Nascimento - Coordenador da CTNBio.
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 07496/2022 publicado no D.O de 2022-12-19, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 260.760,00. Leia-se: Valor Total: R$ 21.730,00.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2022 - UASG 240108
Nº Processo: 01340.004864/2022-26.
Pregão Nº 208/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 01.134.191/0001-47 - SERVIX INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da Informação e comunicação de solução de sistema de
armazenamento de dados, integrada à solução atual, para armazenar imagens de satélites
de sensoriamento remoto, meteorológicos e científicos, composta de equipamento tipo
storage (controladora e gavetas de discos) para o INPE de Cachoeira Paulista/SP, incluindo
os serviços de instalação, configuração, e, por período de 60 meses, garantia e assistência
técnica dos equipamentos, com reposição de peças, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se
ao
Edital
do
Pregão
identificado
no
preâmbulo
e
à
proposta
vencedora,
independentemente de transcrição (R.D. Nº 02.14.039.0/22).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023. Valor
do Contrato: R$ 5.643.424,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890661/2019. Convenentes:
Concedente: MINIST.
DA CIENCIA,
TECNOL., INOV.
E
COMUNICACOES,
Unidade
Gestora:
240106. Convenente:
FUNDACAO
DE
CIENCIA
APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CNPJ nº 51619104000110. PRORROGAÇÃO do prazo
de vigência.
Alteração do prazo de execução;
Alteração
do cronograma
de
execução. Valor
Total:
R$
1.956.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/01/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
16/12/2019. Signatários: Concedente: CLEZIO MARCOS DE NARDIN, CPF nº 62154583091,
Convenente: JOSIEL URBANINHO DE ARRUDA, CPF nº 022.217.848-55.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 240107
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01340.006509/2021-19.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula primeira do Contrato RD n.
03.14.001.0/2022, para o período de 11 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro de 2024..
Vigência: 11/01/2023 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00.
Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
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