DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
08.422.134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.  
10332 - Implantação de Projetos voltados para a Juventude.
205.848,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
205.848,00
12.363.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
15486 - Concessão de bolsas ao público do Programa Superação: Uma nova geração de políticas públicas para a juventude (PreVio - COMP. III).
200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
200.000,00
47100009 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
771.092,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
15463 - Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as mulheres do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I).
640.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
640.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
15464 - Título da Ação Capacitação de profissionais da rede especializada, conselheiras municipais e estaduais do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I).
131.092,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
131.092,00
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
817.319,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
15477 - Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (PreVio - COMP III).
335.418,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
335.418,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
15478 - Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência ¿ CRAVV (PreVio - COMP III).
120.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
120.000,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
30022 - Implantação do Centro de Referência Cidadã ¿ Integração de Ações de Prevenção À Violência ¿ PreVio
361.901,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
361.901,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
466.275,57
24200194 - HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
19.460,07
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20077 - Promoção dos Serviços em Unidades Hospitalares sob Gestão Estadual.
19.460,07
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
19.460,07
24200204 - HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
392.000,00
10.126.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20078 - Promoção dos Serviços em Unidades Hospitalares sob Gestão Estadual através da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
392.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
392.000,00
24200784 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
29.627,50
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20069 - Promoção de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Estadual.
29.627,50
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
29.627,50
24200844 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
9.382,00
10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
20243 - Promoção da Realização de Ações de Vigilância e Controle de Endemias.
9.382,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
9.382,00
24200854 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
5.706,00
10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
20243 - Promoção da Realização de Ações de Vigilância e Controle de Endemias.
5.706,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
7
5.706,00
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
10.100,00
10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
20243 - Promoção da Realização de Ações de Vigilância e Controle de Endemias.
10.100,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
10.100,00
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
65.000,00
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
65.000,00
24.122.424 - TELEDIFUSÃO CULTURAL INFORMATIVA E EDUCATIVA.  
20498 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - FUNTELC.
6.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
6.000,00
24.122.424 - TELEDIFUSÃO CULTURAL INFORMATIVA E EDUCATIVA.  
20499 - Pagamento de Despesas Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Complementar) - FUNTELC.
59.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
59.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
20.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
20.000,00
23.122.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21058 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - JUCEC.
20.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
270 - 2.70.000000
1
20.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº35.060, de 20 de dezembro de 2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 141.013.765,60 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I, II e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro 
de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, para atender as ações de requalificação e recuperação de sinalização de 
trânsito nas rodovias estaduais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 
– FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, atender assistência e proteção à infância, pagamento de faturas referentes ao programa de plantão e cirurgia, 
reforma e ampliação do novo hospital do município de Caridade e do município de Mauriti, aquisição de veículos para o município de Ibaretama e atender 
despesas com terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, para suprir os empenhos dos fornecedor de serviços em nuvem (tecnologia da informação). CONSIDERANDO a necessidade de 
suplementar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV,  para pagamento de inativos e pensionistas do ensino básico, pagamento de 
inativos e pensionistas da administração geral do Poder Executivo, do ensino superior e da área de saúde.do Fundo Financeiro – Funaprev, CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV/PREVMILITAR, para efetuar folha de pagamento de pessoal. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, para 
regularização fundiária, titulação e reconhecimento de imóveis rurais, cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais para reordenamento fundiário. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, contratação de empresa para 
fiscalização e gerenciamento das obras do projeto rio maranguapinho, gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica para projeto de urbanização, pagamento 
das parcelas de convênios, instrumentos congêneres e medições. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, atender eventos de formação e capacitação, aquisuição de tratores, microtratores, grades, implantação de