DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10449 - Regularização Fundiária,Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais.
160.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
160.000,00
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10453 - Cadastramento e Georreferenciamento de Imóveis Rurais para Reordenamento Fundiário.
101.845,05
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
101.845,05
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4.441.308,67
24200074 - COORDENADORIA DE  REGULAÇÃO E CONTROLE  DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
292.295,60
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
10428 - Contribuição para melhoria da Oferta dos Serviços Regulados na Atenção Secundária e Terciária.
292.295,60
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
292.295,60
24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
4.117.593,23
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência  Ambulatorial e Hospitalar.
3.368.098,07
10 - SERTÃO DE 
CANINDÉ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.942.708,00
 
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.425.390,07
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11232 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
749.495,16
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
749.495,16
24200844 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24.326,84
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
24.326,84
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
24.326,84
24200874 - SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
4.356,00
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
4.356,00
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
4.356,00
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
2.737,00
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
2.737,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
2.737,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
127.000.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
127.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20025 - Pagamento de Pensões provenientes do Montepio do Ministério Público - Folha Normal.
40.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
603 - 6.03.000000
1
40.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20045 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
40.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
204 - 2.04.000000
1
40.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20046 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Normal.
14.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
203 - 2.03.000000
1
14.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20047 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Normal.
9.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
203 - 2.03.000000
1
9.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
24.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
203 - 2.03.000000
1
6.000.000,00
 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
204 - 2.04.000000
1
18.000.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
5.000.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
5.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20051 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal.
5.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
204 - 2.04.000000
1
5.000.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
218.899,55
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
218.899,55
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11183 - Modernização da Frota.
218.899,55
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
218.899,55
ANEXO DO DECRETO Nº35.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
31.419,84
24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
31.419,84
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
31.419,84
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
31.419,84
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA 
LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300000.8.0, desta Secretaria do Planeja-
mento e Gestão, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 21 a 23 de novembro do corrente ano, com a finalidade de participar do Consad Express 
e do 124º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, além de reunião com a Fundação Lemann, quando serão tratados assuntos do inte-
resse desta Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, representando o Senhor SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e