DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº253 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
setenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.361,47 (três mil, trezentos
e sessenta e um reais quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.026,25 (cinco mil, vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os
arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 11; classe I, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Excelentíssimo Senhor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, matrícula nº 800370.7.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Teresina - PI, no período de 05 a 06 de dezembro
do corrente ano, com a finalidade de participar de reunião com a Secretária de Estado de Administração e Previdência do Piauí, no evento de Assinatura de
Termo de Cooperação entre a SEPLAG e SEADPREV, com objetivo de doação de código fonte do Sistema de Gestão de Pessoas / Folha de Pagamento,
que será implantado nesta Seplag, em conformidade com o Programa Ceará mais Digital, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 736,00 (setecentos e trinta e
seis reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.086,48
(hum mil, oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/FORTALEZA-CE, no valor de
R$ 1.508,02 (hum mil, quinhentos e oito reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.594,50 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta
centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10;
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento
e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 14 de dezembro do corrente ano, a fim de participar de uma reunião
com a Exma. Sra. Rosa Weber, Ministra do Supremo Tribunal Federal, a fim de tratar dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38
(duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.666,27 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos),
perfazendo um total de R$ 3.297,13 (três mil, duzentos e noventa e sete reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº1384/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 1º SGT PM,
matrícula nº 799.946-1-8, deste ORGÃO, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 06/12/2022 a 07/12/2022 a fim de realizar serviço de segurança
e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1385/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS TADEU DE SOUZA LIMA, ocupante da graduação de 3º SGT
PM, matrícula nº 799.803-1-5, deste ORGÃO, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 07/12/2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Auto-
ridade, concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1386/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, OTTO BILLIAN GUIMARAES EVANGELISTA, ocupante da graduação de
2º SGT PM, matrícula nº 800.009-1-X, deste ORGÃO, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 09/12/2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção
da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1387/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1387/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sergio de
Franca Fonteles
Maj PM
799.785-1-5
III
10/12/2022
A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Francisco Auricelio
Lima da Silva
1º SGT PM
800.054-3-1
V
10/12/2022
A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
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