DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220712
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 7122022 Comprasnet, referente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 
12, 13, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/16/2022
Considerando a necessidade de divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da nota técnica CET/0009/2022, que trata da revisão da margem bruta da 
Companhia de Gás do Ceará (Cegás), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) comunica a todos os INTERESSADOS que está prorrogando a 
Audiência Pública 16/2022, na modalidade intercâmbio documental, até o dia 23 de dezembro de 2022. O arquivo da referida nota técnica pode ser obtido 
no sítio da Arce na internet, pelo link https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-16-2022-gas-canalizado-periodo-
-07-a-16-de-dezembro/.Outros esclarecimentos sobre o assunto podem ser prestados pela coordenadoria econômico-tarifária no telefone: (85) 3194.5660. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
 Hélio Winston Barreto Leitão
 PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 33.400.188/0001-14, situada na Av.Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. 
OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a 
Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização 
e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2022-VICEGOV, as disposições contidas na Lei 
nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorro-
gado até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 15.258,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento da 
Ordem de Serviço (OS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes 
da seguinte dotação orçamentária 58100001.04.126.211.20922.03.339140.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Governadoria e José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SEFORA 
RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, matrícula 47310512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 18 de novembro de 2022.. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) BRUNO DE ARAUJO 
BARBOSA, matrícula 43089234, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 02 de novembro de 2022.. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLARCKSON 
JORGE DOS SANTOS, matrícula 43097822, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 11 de novembro de 2022.. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ITALO SANTIAGO 
MARQUES DA SILVA, matrícula 43096761, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional 
I, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 11 de novembro de 
2022.. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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