DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 0513/2022-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)CLARCKSON JORGE DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, 
para ter exercício no(a), Unidade Prisional de Aquiraz , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº983/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta do processo nº. 11339063/2022 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) JOSE DE ARIMATEA OLIVEIRA, 
matrícula nº. 0046731-6, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, conforme Certidão expedida pelo Cartório do 1ºOficio, Trairí/CE, datada de 06 de maio 
de 2021, o óbito ocorreu em 22 de abril de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 05 de dezembro de 2022. 
Rafael de Jesus Beserra 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº986/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, em virtude da realização 
de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas 
atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº986/2022 – DOAÇÃO DE SANGUE, DATADO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
MATRICULA
PROCESSO
01
Pedro Jardel Pereira de Oliveira
430898-11
10424369/2022
02
Francisco Erinaldo Roberto de Lima
300825-16
10426884/2022
03
Marcelo Pinto Braga
473465-17
10555447/2022
04
Marco Diego Mendonça Dantas
430881-81
10449167/2022
05
Francisco Valdenberg dos Santos Silva
300806-10
10424105/2022
06
Francisco Thiago Fernandes
430968-0X
10449604/2022
07
Francisco das Chagas da Silva Ribeiro
300492-17
10173285/2022
08
Raimundo Fábio André de Lima
430685-12
10458824/2022
09
Cristóvão Lira Teles
430900-62
10345680/2022
10
Robério Farias Garcia
431008-82
10449388/2022
11
Francisco Adanilson Cavalcante de Freitas
431023-70
10424202/2022
12
Afonso de Paulo Barreto Neto
430677-10
10449884/2022
13
Alexandro da Silva Nobre
473405-19
10449280/2022
14
Ricardo Pereira Nunes
431005-3X
10422943/2022
15
Francisco Thiago Silva Cabral
300030-12
10423290/2022
16
Francisco das Chagas de Souza Sales
430922-78
10345787/2022
17
Adriano Brígido de Oliveira
300674-1X
10659641/2022
18
Juliana de Sá Silva
300233-15
10426582/2022
19
Maria Natália Pedrosa Calado
430957-81
10424792/2022
20
Fátima Vanessa Pereira Martins
300841-1X
10425055/2022
21
Francisco de Assis de Souza
473445-14
10447911/2022
22
Adriano Félix da Silva
300168-15
10430164/2022
23
Marcelo José Menezes dos Santos
300856-12
10359214/2022
24
José Cleudevan Ferreira de Souza
473365-11
10359362/2022
25
Francisco Wilson Mendes
125853-14
10450106/2022
26
Natália Cristina da Silva Braga Leite
300822-14
10424989/2022
27
Francisco Wagner dos Santos Costa
300805-13
10630856/2022
28
Caio Drummond de Amorim Bizerra
430904-53
10359109/2022
29
Fabiana da Paixão Braga Leitão
300828-18
10578170/2022
30
José Valdemir Caetano Duarte
473135-11
10449795/2022
31
David Soares Pereira
430907-63
10574727/2022
32
Larissa Maria Rego de Oliveira Fernandes
473380-18
10424598/2022
33
Mara de Oliveira Pereira
473306-10
10359320/2022
34
Lidivania Ferreira de Oliveira Bezerra
430979-89
10449736/2022
35
Júlia Jerônima de Sousa Neta
300866-19
10598901/2022
36
Clayson Luz de Souza
472458-18
10421963/2022
37
Jenenfen Dhiana de Oliveira Lima
431067-91
10426760/2022
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0002/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa BOA VISTA 
SERVIÇOS S.A; OBJETO: serviços de notificação e negativação de clientes inadimplentes com a CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Credenciamento nº 01/2021, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece e os termos do processo nº 0734.000031/2022-10; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.; DATA: 
29/08/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagec e Otacílio Antônio dos Santos, Representante da Credenciada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº24/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0024/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a CÂMARA DE DIRIGENTES 
LOJISTAS DE FORTALEZA; OBJETO: serviços de notificação e negativação de clientes inadimplentes com a Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 01/2021, a Lei Federal n° 13.303/16 com suas alterações, em especial o caput do artigo 30, o Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece-2021, e ainda nos demais despachos e documentos constantes no Processo nº 0734.000032/2022-82-Cagece; VIGÊNCIA: 24 (vinte e 
quatro) meses; DATA: 17/11/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta 
Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Francisco de Assis Costa Cavalcante, Representante da Instituição Financeira. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE