DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
PROCESSO Nº10061060/2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição do conjunto de equipamentos científicos 
que farão parte dos investimentos indispensáveis a criação do Laboratório de Biotecnologia e Genômica, BIOGEN-CCB-CCS-UECE, com a finalidade 
estratégica de promover o desenvolvimento em C, T&I no Estado do Ceará e Brasil, fundamentado da montagem de um centro de excelência na pesquisa, 
formação de recursos humanos de ensino superior e elaboração de patentes JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de 
Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação Superior do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 1.112.934,64 ( hum milhão, cento e doze mil, 
novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6; 311000
01.19.571.411.10869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores CONTRATADA: MLW intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens 
mbH (MLW intermed GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada 
por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de 
Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº507/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 10954137/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, convalidado 
pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015 e art. 2º, inciso VI, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 02/04/2021, o Professor 
DRÁULIO SALES DA SILVA, matrícula nº 001113-1-7, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Química, 
da referência M, Classe Adjunto, para referência N, Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral, CE, 19 de julho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº426/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 11511966/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem a cidade de São Raimundo Nonato-PI, no período de 16 a 19 de dezembro de 2022, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/ São Raimundo Nonato-PI/
Crato-CE, conduzindo professores e alunos do Curso de História para aula de campo na cidade de São Raimundo Nonato, concedendo-lhes 07 (sete) diárias, 
sendo 3,5 (três e meia) diárias para cada motorista de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 07 de dezembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43022717
Antonio Napoleão Menezes e Silva
Motorista
V
16 a 19/12/2022
3,5
141,95
496,82
-X-
496,82
43023616
Edmilson Oliveira Júnior
Motorista
V
16 a 19/12/2022
3,5
141,95
496,82
-X-
496,82
993,64
*** *** ***
PORTARIA Nº427/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 11512067/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem a cidade de São Raimundo Nonato-PI, no período de 13 a 16 de janeiro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/ São Raimundo Nonato-PI/
Crato-CE, conduzindo professores e alunos das disciplinas de Histórias das Artes Visuais I, Gravura I e Artes e Tecnologias Contemporâneas, para aula 
de campo no Parque Nacional da Serra da Capivara, concedendo-lhes 07 (sete) diárias, sendo 3,5 (três e meia) diárias para cada motorista de acordo com o 
artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato/CE, 07 de dezembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43023616
Edmilson Oliveira Júnior
Motorista
V
 13 a 16/01/2023
3,5
141,95
496,82
-X-
496,82
43022717
Antonio Napoleão Menezes e Silva
Motorista
V
13 a 16/01/2023
3,5
141,95
496,82
-X-
496,82
TOTAL
993,64
*** *** ***
PORTARIA Nº429/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 11511869/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Missão Velha-CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Missão Velha-Ce/Crato-Ce, com a finalidade 
de organizar a Colação de Grau dos Cursos de Letras e Biologia do Campus de Missão Velha, concedendo-lhes 06 (seis) diárias, sendo 1,5 (uma e meia) diária 
para cada servidor, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 08 de dezembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43043919
José Wilson Bezerra
Técnico em 
Agropecuária
V
11 a 12/01/2023
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
43009311
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Auxiliar de 
Serviços
V
11 a 12/01/2023
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
43028715
Maria de Fátima Otávio Simão Aguiar
Agente de 
Administração
V
11 a 12/01/2023
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
03847810
Américo José Brito Pereira
Motorista
V
11 a 12/01/2023
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
TOTAL GERAL
367,96
*** *** ***