DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº795/2022
NUP: 27001.000992/2022-35
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E MARIA DE NAZARÉ ABREU DOS SANTOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 06 de maio de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), 
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº NUP: 27001.000992/2022-35 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto ““CULTURA VIVA - PROJETO CULTURAL E EDUCACIONAL 
PRESÉPIO NAS ESCOLAS - EXPOSIÇÃO DO PRESÉPIO ESTRELA DE LUZ 2022”” devidamente aprovado(a) no XVII EDITAL CEARÁ CICLO 
NATALINO PARA GRUPOS – 2022, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL , serão repassados recursos no valor de R$ 
4.005,00 (quatro mil e cinco reais), na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.10.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária 
específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência até 08 de março de 2023, contados a 
partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário 
da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 16 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº819/2022
PROCESSO Nº27001.000903/2022-51
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E DEREK COSTA VELASCO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 21 de fevereiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000903/2022-
51. Objeto: Consttui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio fnanceiro que o Estado do Ceará presta ao(à) 
AGENaE CULLaULRAL para erecução do Projeto “ESCOLA DE ARaES COMULNIaÁRIA ” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDA-
DANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Para a erecução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor 
de R$ 15.000,00, oriundos da dotação orçamentária n°27100011.13.392.421.11493.05.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada 
pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partr da data de sua 
assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 16 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº693/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA VALÉRIA HOLANDA DA NÓBREGA, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo, matrícula nº 799998-
6-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Baturité, no período de 25/11 à 26/11/2022, a fim de participar da Organização do I Festival Gatronômico de 
Baturité, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (Cento e Quinze 
Reais e Sessenta e Cinco), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESEVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº700/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 30/11/2022 a 02/12/2022 a fim de realizar o acompanhamento do Convênio 003/2021, concedendo-lhe 2,5 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 202,38 (duzentos e dois reais e trinta e oito centavos), 
acréscimo de 5% por viagem a Iguatu no período de 30/11/2022 a 02/12/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº702/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acom-
panhamento de imóveis negociados e em negociação PNCF, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº702/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES
Coordenador
III
02/12/2022
FORTALEZA – LIMOEIRO 
DO NORTE - FORTALEZA
0,5
77,10
-
38,55
MARIA LEUDA CANDIDO 
ZIMMERMANN
Orientadora de Célula
III
02/12/2022
FORTALEZA – LIMOEIRO 
DO NORTE - FORTALEZA
0,5
77,10
-
38,55
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PORTARIA Nº706/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS CAVALCANTE SILVA, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº 300000-4-8, desta pasta, 
a viajar às cidades de Quixeramobim, Uruburetama, Martinópole, Amontada, Bela Cruz, Cruz, Massapê, no período de 05 a 09/12/2022 e 12 a 16/12/2022, 
a fim de acompanhar obras de sistema de abastecimento e a obra de um mercado do campo e cidade, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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