DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº707/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300234-1-2, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Quixelô, no período de 05/12 à 09/12/2022 a fim de Averiguação de demanda n° 6202774, referente ao processo n° 11051327/2021, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e 
seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº713/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA, ocupante do cargo de Engenheira Agrônoma, matrícula nº 
031805-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades de Itatira, Quixeramobim, Piquet Carneiro, Beberibe, Aracati, Russas, Quixelô, Mauriti e Brejo Santo - CE, 
nos períodos de 12 a 16/12/2022, 19 e 23/12/2022 e 26 a 30/12/2022 a fim de acompanhar prestações de contas dos convênios da SDA, concedendo-lhe 
13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 875,20 (Oitocentos e setenta e cinco reais e 
vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº714/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Jucás, Ipaporanga, Jaguaretama, Jaguaribe, Araripe, Canindé e General Sampaio - CE, nos períodos de 12 a 
16/12/2022, 19 a 23/12/2022 e 26 a 30/12/2022 a fim de fiscalizar convênios com recursos oriundos de emendas parlamentares, concedendo-lhe 13,5 (treze) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 875,20 (Oitocentos e setenta e cinco reais e 
vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº715/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCILIO DE MELO, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300243-1-1, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Jaguaribara e Itapipoca - CE, no período de 12 a 15/12/2022 a fim de ministrar palestra sobre mandiocultura em Seminário no 
Assentamento Coqueiro, e visitar campos de produção de mandioca, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº716/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 
30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Petrolina/PE e Feira de Santana/BA, no período de 11 a 16/12/2022 a fim de realizar seleção de matrizes e 
reprodutores da espécie ovina para beneficiários do projeto de ovinocaprinocultura, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 (um mil e trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), acréscimo de 30% 
por viagem a Petrolina/PE no período de 11 a 13/12/2022 e acréscimo de 30% por viagem a Feira de Santana/BA no período de 14 a 16/12/2022 de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº718/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo da Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá, Aiuaba e Campos Sales, no período de 19 a 23/12/2022 a fim de realizar acompanhamento do 
desenvolvimento das metas de implementação do projeto de Ovinocaprinocultura no Estado no Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº719/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Petrolina/PE e Feira de Santana/BA, no período de 11 a 16/12/2022 a fim de realizar seleção de matrizes e reprodutores da espécie ovina 
para beneficiários do projeto de ovinocaprinocultura, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reias 
e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 (um mil e trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), acréscimo de 30% por viagem a Petrolina/
PE no período de 11 a 13/12/2022 e acréscimo de 30% por viagem a Feira de Santana/BA no período de 14 a 16/12/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº720/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ MENEZES BATISTA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
n° 002589-1-1, desta pasta, a viajar à cidade Penedo - AL, no período de 12 a 16/12/2022, a fim de participar do encontro dos comitês afluentes do Rio São 
Francisco e gestão dos recursos hídricos, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 ( Cento e sessenta e seis reais e quarenta