DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito do Município de CHOROZINHO/
CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº238/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE, CNPJ: 07.598.618/0001-44. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, 
pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664202 e tombamento: 53021 e valor 
estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº03218481/2022, bem como no Parecer Jurídico Nº1182/2022 da ASJUR/SDA e, no que 
couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de COREAÚ/CE, com vigência de 05 
(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser 
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e JOSE EDEZIO VAZ DE SOUZA Prefeito do Município de COREAÚ/CE. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº239/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATO/CE, CNPJ: 07.587.975/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, pneus 
traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664200 e tombamento: 53025 e valor estimado 
de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº02191423/2022, bem como no Parecer Jurídico Nº1183/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na 
Lei Nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de CRATO/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, 
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o 
foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no 
âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Prefeito do Município de CRATO/CE. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº240/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, CNPJ: 10.462.349/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, pneus 
traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664199 e tombamento: 53007 e valor estimado 
de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº04190459/2022, bem como no Parecer Jurídico Nº1184/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na 
Lei Nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de CROATÁ/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, 
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o 
foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no 
âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de CROATÁ/CE. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº241/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, CNPJ: 07.663.917/0001-15. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, pneus 
traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664051 e tombamento: 53018 e valor estimado 
de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº02660318/2022 e 10027449/2021, bem como no Parecer Jurídico Nº1185/2022 da ASJUR/SDA e, no 
que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de CRUZ/CE, com vigência de 05 
(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser 
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e JOÃO MUNIZ SOBRINHO Prefeito do Município de CRUZ/CE. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº242/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE ERERÊ/CE, CNPJ: 12.465.068/0001-25. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, pneus 
traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664203 e tombamento: 53009 e valor estimado 
de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº01776339/2022 e 02906546/2022, bem como no Parecer Jurídico Nº1186/2022 da ASJUR/SDA e, no 
que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de ERERÊ/CE, com vigência de 05 
(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser 
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e EMANUELLE GOMES MARTINS Prefeita do Município de ERERÊ/CE. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***