DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº269/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, CNPJ: 07.661.192/0001-26.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, 
pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664074 e tombamento: 53031 e valor 
estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº04863674/2022, bem como no Parecer Jurídico N°1213/2022 da ASJUR/SDA e, no que 
couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de MARTINÓPOLE/CE, com vigência 
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e FRANCISCO EDILBERTO DE SOUSA Prefeito do Município de MARTINÓPOLE/CE  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº271/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, CNPJ: 07.655.277/0001-00.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, 
pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664085 e tombamento: 53006 e valor 
estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº11766638/2022, bem como no Parecer Jurídico N°1215/2022 da ASJUR/SDA e, no que 
couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de MILAGRES/CE, com vigência de 05 
(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser 
resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito do Município de MILAGRES/CE.  SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº274/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, CNPJ: 07.566.920/0001-10.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, 
pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664667 e tombamento: 53706 e valor 
estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº04868235/2022, bem como no Parecer Jurídico N°1218/2022 da ASJUR/SDA e, no que 
couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de MORRINHOS/CE, com vigência de 05 
(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser 
resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e JERONIMO NETO BRANDÃO Prefeito do Município de MORRINHOS/CE  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº276/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, CNPJ: 07.993.439/0001-01.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 
CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664037 e tombamento: 52968 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº03066428/2022, 03658252/2022 e 01444581/2022, bem como no Parecer Jurídico 
N°1220/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município 
de NOVA RUSSAS/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, 
conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação 
do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. 
SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeito do Município de NOVA RUSSAS/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº278/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CNPJ: 07.670.821/0001-84.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, pneus 
traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664046 e tombamento: 52967 e valor estimado 
de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº05181206/2021, bem como no Parecer Jurídico N°1222/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na 
Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de ORÓS/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, 
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no 
âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito do Município de ORÓS/CE  SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº285/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, CNPJ: 07.414.931/0001-85.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, 
pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664064 e tombamento: 52999 e valor 
estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste 
instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº05993229/2022, bem como no Parecer Jurídico N°1229/2022 da ASJUR/SDA e, no que