DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das 
partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não 
possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA E FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito do Município de 
JAGUARETAMA/CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº260/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CNPJ: 07.442.981/0001-76.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 
CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664056 e tombamento: 53012 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº03072223/2022, 02662566/2022 e 01951238/2022, bem como no Parecer Jurídico 
N°1204/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município 
de JAGUARIBARA/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, 
conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação 
do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. 
SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR 
Prefeito do Município de JAGUARIBARA/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº261/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, CNPJ: 07.443.708/0001-66.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 
CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664071 e tombamento: 53019 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº02668718/2022, 02902675/2022 e 02928329/2022, bem como no Parecer Jurídico 
N°1205/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município 
de JAGUARIBE/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, 
conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do 
presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.  SIGNA-
TÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e ALEXANDRE GOMES DIOGENES Prefeito do 
Município de JAGUARIBE/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº264/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, CNPJ: 07.974.082/0001-14,.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664079 e tombamento: 53014 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº05993377/2022, bem como no Parecer Jurídico N°1208/2022 da ASJUR/SDA e, 
no que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e GLÊDSON BEZERRA Prefeito do Município de JUAZEIRO DO NORTE/
CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº265/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CNPJ: 07.891.674/0001-72.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664053 e tombamento: 52970 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº02262886/2022 e 03056171/2022, bem como no Parecer Jurídico N°1209/2022 da 
ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de LIMOEIRO DO 
NORTE/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme 
conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIO: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA Prefeito do Município 
de LIMOEIRO DO NORTE/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº268/2022 
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68.  CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE MARCO/CE, CNPJ: 07.566.516/0001-47.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, 
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 CV, pneus 
traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664059 e tombamento: 53032 e valor estimado 
de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº11766310/2022, bem como no Parecer Jurídico N°1212/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na 
Lei Nº8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de MARCO/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, 
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no 
âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e ROGER NEVES AGUIAR Prefeito do Município de MARCO/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.  
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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