DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1315/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS SERGIO 
DE OLIVEIRA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
199838-1-1
V
08/10/2022 A 
08/10/2022
MORADA NOVA/LIMOEIRO 
DO NORTE/MORADA NOVA
0,5
61,33
0%
30,67
CARLOS SERGIO 
DE OLIVEIRA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
199838-1-1
V
17/10/2022 A 
17/10/2022
MORADA NOVA/LIMOEIRO 
DO NORTE/MORADA NOVA
0,5
61,33
0%
30,67
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PORTARIA Nº1316/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de AGENTE FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199838-1-1, desta Agência, a viajar às cidades de MORADA NOVA/POTIRETAMA/MORADA NOVA, 
no período de 20/09/2022 A 21/09/2022, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, concedendo-lhe 1,5 diária 
e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; 
alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.14.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº100/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor de Suporte à Infraestrutura e 
Patrimônio, matrícula nº 0000809-1, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Tianguá - CE e Sobral - CE, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2022 a fim de 
receber imóvel de propriedade da ADECE, localizado em Tianguá, objeto do processo de rescisão contratual com o SEBRAE, bem como a participação no 
município de Sobral de reunião com a empresa Trevo Serviços para negociações das dívidas de IPTU., concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos mais 20% (vinte porr cento) de acrescimos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-A-
DECE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, 
na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE À INFRA-
ESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TRIX SEGURANCA LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades na áreade vigilância fixa armada, de acordo com as especificações e quantitativos revistos neste 
Termo e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o NUP: 56012.000888/2022-10 - ADECE. FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 268.620,84 (duzentos e sessenta e cinco 
mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral Diretor-Presidente / ADECE, Maria Inês Cavalcante 
Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão / ADECE e Francisco Rigoni Alcantara Antunes, Sócio Proprietário TRIX SEGURANÇA LTDA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
PROCESSO Nº: 56012.000888 / 2022-10 ADECE OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância fixa; JUSTIFICATIVA: 
Buscando atender às necessidades dos serviços de vigilância patrimonial armada, 24h (vinte e quatro horas), de forma a garantir a segurança das instalações 
da Usina Manoel Costa Filho, não permitindo a depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio, 
decorrente da ação de terceiros. VALOR GLOBAL: R$265.620,84 ( duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016; CONTRATADA: 
TRIX SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 40.220.551/0001-8; DISPENSA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2022. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora 
de Planejamento e Gestão - ADECE. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 02 de dezembro de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral Diretor-Presidente / ADECE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL. OBJETO: 
A partir do dia 07 de dezembro de 2022, com fundamento no NUP: 56012.001016/2022-79 parte integrante deste, fica RESCINDIDO o Convênio 01/2021, 
visando a operacionalização financeira do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no NUP: 
56012.001016/2022-79. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de dezembro de 2022. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo 
do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Jaqueline Silva 
Dutra- Coord. Administrativa e Financeira do Instituto E-Dinheiro Brasil. Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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