DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Assessor – Nível II
ADECE V
02
Assessor – Nível III
ADECE VI
04
Assessor – Nível IV
ADECE VII
06
TOTAL
49
REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE)
SÍMBOLO
VALORES
ADECE I
R$ 19.498,67
ADECE II
R$ 14.623,99
ADECE III
R$ 11.169,24
ADECE IV
R$ 8.935,39
ADECE V
R$ 7.316,53
ADECE VI
R$ 5.853,21
ADECE VII
R$ 4.583.13
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 00742331/2021, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 
de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 27 de agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial 
do Estado de 29 de agosto de 2019 em favor do(a) servidor(a) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA, matrículas n.ºs 301.729-1-4 e 478.920-1-5, ocupante 
do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de MESTRADO 
EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM, ministrado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), pelo período de 12 de março de 2021 a 09 
de maio de 2021, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais 
vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 09813624/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA SABOIA FIGUEIREDO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
matrícula(s) nº 11860915, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10559957/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) JOSE MARCOS BRAGA DA SILVA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 
11760511, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO DARLAN SILVA SALES , 
matrícula 30000838, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IRACIARA AUGUSTO RIBEIRO, matrícula 
11364616, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 254/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA
CANINDE
SANTA QUITERIA
22000130263111 /K020 DAS-2
15/08/2022 a 
15/08/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA, 
DENTRO DO CRONOGRAMA - PROJETO JOVEM DE FUTURO
VEICULO SEDUC
CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA
CANINDE
ITATIRA
22000130263111 /K020 DAS-2
18/08/2022 a 
18/08/2022
0,5
64,83
0,00
32,42