DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA COFIN NÚMERO: 452/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIO ERIVANDO TOMAZ HENRIQUE
TAUA
PARAMBU
22000147932513 /K020
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Coordenação adjunta 
do SPAECE/2022 Ensino Fundamental
VEICULO SEDUC
DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES
TAUA
AIUABA
2200014800461X /K020 DNS-3
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Acompanhamento/
Coordenação do SPAECE/2022 Ensino Fundamental
VEICULO SEDUC
MARIA LUCIA MONTEIRO CAVALCANTE
TAUA
ARNEIROZ
22000116922617 /K020
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Coordenação as 
aplicações do SPAECE/2022 Ensino Fundamental
VEICULO SEDUC
MARLICIA FERNANDES DE OLIVEIRA
TAUA
PARAMBU
2200011588911X /K020 DAS-1
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Acompanhamento/Coordenação 
Municipal do SPAECE/2022 Ensino Fundamental
VEICULO SEDUC
TOTAL:
141,94
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TAUA, 21 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº480/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora DANIELLE TAUMATURGO DIAS SOARES, ocupante do cargo de Assessora Especial do Gabinete desta Secretaria da Educação, 
matrícula nº 122503-1-2, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 14 de dezembro do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária da Educação, a Senhora 
Eliana Nunes Estrela, na reunião com a Exma. Sra. Rosa Weber, Ministra do Supremo Tribunal Federal, a fim de tratar dos recursos dos Precatórios do 
FUNDEF, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.908,27 (dois mil, novecentos e 
oito reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.539,13 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11°, classe I do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0639/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação 
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação – SEDUC/CE e das escolas públicas estaduais, RESOLVE: definir Aporte 
Complementar de Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2022, 
na forma constante do Anexo I, da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2022. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº137, de 23 de maio de 2014 e dos incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
3.630,72
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
14.918,40
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
1.848,96
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
15.932,16
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
61.680,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
129.893,76
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
29.040,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23263644
EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
44.106,24
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
9.261,12
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
13.958,40
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
2.641,92
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
7.342,08
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
4.627,68
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
14.816,16
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
6.432,96
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
14.286,24
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23462353
ESCOLA INDiGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
4.485,12
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
18.989,28
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062312
EEM EDSON CORREA
25.574,40
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
16.571,52
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23236353
LICEU DE CAUCAIA
23.065,92
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062703
EEMTI JOSÉ ALEXANDRE
27.816,96
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
85.328,64
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062738
EEMTI PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
79.493,76
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063076
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
72.631,68
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063505
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
165.120,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063599
EEMTI VICENTE ARRUDA
92.088,96
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23180226
EEMTI ESTRELA TORQUATO
103.440,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23190337
EEMTI DOM ALOISIO LORSCHEIDER
39.348,48
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23264675
EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
89.491,20