DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0998/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
10411127/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ESCOLASTICA LISBOA DE OLIVEIRA, 
matrícula 03862917, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 57,94% (cinquenta 
e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 03 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0999/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
10069607/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0999/2022 - GAB DATADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000148131115 ANA GARDENIA 
SAMPAIO FOEPPEL
MESTRADO
32,79%
37,82%
30/09/2022
2
22000116001015 ELIAS DA SILVA BRAGA
MESTRADO
32,79%
37,82%
13/10/2022
3
2200011599911X NIVANIA MENEZES AMANCIO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
11/10/2022
4
22000148183018 DEBORA ODILIA DUARTE LEITE
DOUTORADO
37,82%
57,94%
06/10/2022
5
22000147963311 MANOEL ALICE ALVES
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
11/10/2022
6
22000112058411 JOEUDA SANDRA 
MAGALHAES MELO
MESTRADO
32,79%
37,82%
14/10/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº1000/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
10661085/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1000/2022 - GAB DATADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
2200013037911X ANTONIO JULIANO 
FERREIRA LOPES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
04/11/2022
2
22000147877512 JOAO PAULO DE CASTRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
14/12/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº1005/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
10618678/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1005/2022 - GAB DATADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000130272811 CLAUDENIA DE PAULA LEMOS
DOUTORADO
37,82%
57,94%
27/10/2022
2
22000147950317 VICTOR FIALHO DE ASSUNCAO
MESTRADO
32,79%
37,82%
27/10/2022
3
22000130311817 IVANEIDE GONCALVES DE BRITO DOUTORADO
37,82%
57,94%
31/10/2022
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019/PROCESSO Nº09629602/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato representada pelo seu Diretor 
Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente e domiciliado em Aquiraz/
CE e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, brasileira, casada, Engenheira 
Química, CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019, publicado no 
D.O.E de 19.02.2019, de acordo com o Processo nº 09629602/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, execução do contrato, que tem por objetivo contratar empresa para prestação de 
serviços de fornecimento de água tratada e /ou coleta de esgoto sanitário para atender à demanda da Secretaria da Educação – SEDUC e de suas Unidades 
vinculadas.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláu-
sula Sétima do Contrato, ora aditado, será de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme justificativa exarada no Ofício nº 1165/2022/COFIN 
de 17/11/2022 às fls. 03 e Demonstrativo Financeiro, anexados às fls. 05 respectivamente e I.G nº 1207171, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na CLÁUSULA NONA que trata da vigência e execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de janeiro de 2023 até 25 de janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretaria da Educação -CONTRATANTE, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE - CONTRATADA, Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da Cagece . TESTEMUNHAS: 
1. Ilegível, 2. João Antonio Pimenta Ribeiro Neto. Fortaleza 16 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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