DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23068566
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
15.344,64
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23068914
EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO
2.868,48
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23069490
EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA
34.688,64
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23069988
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM
1.712,64
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
17.245,44
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
5.581,44
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23072008
EEFM JOAQUIM ALVES
11.439,36
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23078170
EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ
15.120,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23078340
EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS
29.427,84
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23225386
EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHENBERG
3.991,68
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23225416
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
21.064,32
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233168
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO
3.621,12
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233893
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA
1.656,96
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23234296
EEFM PAULO ELPÍDIO
2.592,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23259639
EEM SÃO JOÃO PIAMARTA
4.389,12
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23264985
EEFM SÃO JOSÉ
1.392,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23065486
EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES
38.323,20
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068183
EEMTI PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA
83.666,88
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068825
EEMTI ESTADO DO MARANHÃO
63.312,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068965
EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES
60.079,68
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069082
EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
54.960,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069163
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES
69.235,20
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069260
EEFM JOÃO MATTOS
39.638,40
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069511
EEMTI ESTADO DO AMAZONAS
101.436,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069627
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA
84.720,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071087
EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
114.480,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071370
EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO
122.073,60
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071591
EEMTI JENNY GOMES
53.520,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23072199
EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA
17.744,64
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23072431
EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
6.547,20
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23078669
EEMTI MARIA THOMÁSIA
14.814,72
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23186518
EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ
25.200,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23188154
EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA
117.509,28
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23233885
EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ
98.035,20
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23272058
LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO
19.007,52
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros à Alimentação Escolar nas escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo aporte será 
feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDE
MUNICÍPIO
TOTAL
1
MARACANAÚ
R$ 8.500,00
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº0994/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
11071656/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0994/2022 - GAB DATADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
2200014790921X ROBERTO CLAUDIO 
BENTO DA SILVA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
17/11/2022
2
22000115867612 ROBERTO CLAUDIO 
BENTO DA SILVA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
17/11/2022
3
22000116126217 JOSE ALAN KARDEC DE SOUSA
MESTRADO
32,79%
37,82%
09/11/2022
4
2200011605481X CARLOS SERGIO ALVES PEREIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
14/11/2022
5
22000147918014 NILSON BARBOSA MACIEL
MESTRADO
32,79%
37,82%
17/11/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0996/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que constam dos processos de nº 05638623/2022/VIPROC e 07202202/2022/VIPROC, RESOLVE APLICAR ao(a) servidor(a) RODRIGO JACO VIER 
, Professor, matrícula 97933812, PENA DE REPREENSÃO, por reconhecer a ofensa aos art. 196, inciso I, art. 197 e art. 202, inciso III da Lei nº 9.826 
de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0997/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
09913599/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0997/2022 - GAB DATADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000115887311 FRANCISCO DANILO 
ALBUQUERQUE BARRETO
MESTRADO
32,79%
37,82%
13/09/2022
2
22000109435212 MARIA DA CONCEICAO SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/09/2022
3
22000116896411 ROMULO SILVA RODRIGUES
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
19/09/2022
4
22000112221215 OCELIO FERNANDES PEREIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
19/09/2022
5
22000148219810 VIVIANA CAVALCANTE 
PINHEIRO DE LIMA
MESTRADO
32,79%
37,82%
20/09/2022
6
2200011228781X FERNANDO CESAR 
MARINHO FERNANDES
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
20/09/2022
7
22000148064213 VILMARIA CHAVES NOGUEIRA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
22/09/2022
*** *** ***