DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº253 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A partir de 10.04.2015 – Data da maioridade de 21 anos do filho Italo Morais Ribeiro:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Roselita Félix de Moraes Ribeiro
Viúva
38872846587
699,81
Maria Ailma Sampaio
Separada judicialmente receber 1/3 de 1/3
62304593372
41,17
TORNANDO SEM EFEITO, em virtude da alteração do benefício, o ato datado de 06 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de
novembro de 2011, e o ato datado de 12 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2011, que concederam, pensão mensal a
Roselita Félix de Morais Ribeiro e Italo Morais Ribeiro, viúva e filho, e Maria Ailma Sampaio, separada judicialmente, do ex-servidor(a) José Ocelio Ribeiro
Feitosa, falecido em 25/02/2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENETO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta dos Processos nº(s) 113625375 e 110725808/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, 92, de 27 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) JOSÉ OCELIO RIBEIRO FEITOSA, CPF 03350207391, ex-servidor da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, exercente da função de
Auxiliar Sanitário, referência 21, matrícula n.º 241100108188017, com óbito em 25/02/2011, pensão mensal no valor de R$ 759,78 (setecentos e cinquenta e
nove reais e setenta e oito centavos) correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a partir de 25/02/2011, a ser rateada conforme descrição abaixo
indicada, e cessar efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 04/11/2011:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Roselita Félix de Moraes Ribeiro
Viúva
38872846587
337,68
Italo Morais Ribeiro (nascido em 10.04.1994)
Filho menor
05782605308
379,89
Maria Ailma Sampaio
Separada judicialmente receber 1/3 de 1/3
62304593372
42,21
A partir de 10.04.2015 – Data da maioridade de 21 anos do filho Italo Morais Ribeiro:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Roselita Félix de Moraes Ribeiro
Viúva
38872846587
874,76
Maria Ailma Sampaio
Separada judicialmente receber 1/3 de 1/3
62304593372
51,46
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENETO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av.
Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: RADIO TÁXI CAPITAL
FORTALEZA LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº 149, Bairro Centro, nesta capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, bem como Cláusula Sexta – Do pagamento; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Reajuste
de 14,56% (quatorze vírgula cinquenta e seis por cento) ao valor contratado, em virtude do aumento em 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por
cento) na tarifa de táxi, relativo ao KM Bandeira 1 e Tempo de Parada (por hora), promovido pelo Decreto Municipal n°15.294 de 31 de março de 2022;
IX - VALOR GLOBAL: Incrementado em R$ 56.969,20 (cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos; X - DA VIGÊNCIA:
A partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos à 27 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 16/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano
Sarquis Bezerra de Menezes – Secretário Executivo de Gestão e Luiz Carlos Bandeira de Mello - Representante Legal.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05722
PROCESSO NÚMERO: 03058956/2022
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Utensílios de Limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20220020/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis.
EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 18.868.944/0001-
40), com o valor unitário de R$ 1,98 para o item 01, R$ 0,49 para o item 04, R$ 1,72 para os itens 18 e 19 e R$ 1,31 para o item 20; ICLEAN COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 33.614.493/0001-09), com o valor unitário de R$ 1,94 para o item 02 e R$ 1,1384 para o item 22; ÔMEGA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (CNPJ: 41.600.131/0001-97), com o valor unitário de R$ 0,45 para o item 03, R$ 2,95 para o item 05, R$ 33,21
para o item 07 e R$ 27,47 para o item 12; MARIA GOMES DOS SANTOS (CNPJ: 45.382.398/0001-06), com o valor unitário de R$ 3,14 para o item 06
e R$ 32,54 para o item 08; FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.476.824/0001-57), com o valor unitário de R$ 29,71 para o item
13 e R$ 28,20 para os itens 14 e 15; DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA (CNPJ: 40.223.106/0001-79), com o valor unitário de R$ 1,0709 para os itens
16 e 17; ANDRE V S MORAIS (CNPJ: 27.487.710/0001-44), com o valor unitário de R$ 1,42 para o item 21; WALP MULTISERVICE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 19.526.429/0001-45), com o valor unitário de R$ 42,05 para os itens 23 e 24; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de
Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcos Aurélio Vieira Maia, Sócio-Administrador da Empresa ZAPP
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI; José Rufino da Silva Neto, Sócio-Administrador da Empresa ICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA; Francisco Arruda Dias Aguiar, Proprietário da Empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; Maria Gomes dos
Santos, Proprietária da Empresa MARIA GOMES DOS SANTOS; Alyson da Silva Vieira, Proprietário da Empresa FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA; Ligiane Paula Giacomel Izycki Haiduki, Representante Legal da Empresa DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA; André Victor Silveira Morais,
Empresário da Empresa ANDRE V S MORAIS; Vanderlei dos Santos Fonseca, Sócio-Administrador da Empresa WALP MULTISERVICE COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 14 de novembro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/30446
PROCESSO NÚMERO: 11963423/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Impressos Padronizados para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA:07/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20220008/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA
(CNPJ: 11.383.230/0001-01), com o valor unitário de R$ 1,98 para os itens 03 e 04 e R$ 3,60 para os itens 17 e 18; REALCE COMUNICAÇÃO VISUAL
EIRELI - ME (CNPJ: 23.284.274/0001-55), com o valor unitário de R$ 11,00 para os itens 07 e 08, R$ 0,96 para os itens 09 e 10, R$ 15,45 para os itens 11
e 12, R$ 40,01 para o item 14 e R$ 74,83 para os itens 15 e 16; BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA(CNPJ: 11.861.984/0001-11), com
o valor unitário de R$ 48,60 para os itens 05 e 06; INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA(CNPJ: 61.418.141/0001-13), com o valor unitário de
R$ 26,27 para o item 13; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão; Roney Rocha Brum Junior, Empresário
da Empresa AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA; Luana Mendonça Lima Costa, Proprietária da Empresa REALCE COMU-
NICAÇÃO VISUAL EIRELI – ME; Aline Pontes Bezerra Martins, Empresaria da Empresa BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA; Carla
Carine Lima Grangeia, Procuradora da Empresa INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Fortaleza (CE), 08 de dezembro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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