DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº029/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA 
LTDA; OBJETO: Aquisição de Solução de rede sem fio (Wi-Fi), composta por 45 (quarenta e cinco) pontos de acesso, 45 (quarenta e cinco) licenças de 
solução de Gerenciamento Centralizado e Monitoramento licenciado por dispositivo, 02 (dois) pacotes de licenças de Solução de Controle de Acesso 
e Captive Portal licenciado por 100 (cem) usuários simultâneos, bem como os serviços de instalação, configuração lógica e treinamento com repasse 
tecnológico “hands-on”, com garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220025 SEPLAG/
COTEC, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 299.402,00 (duzentos e noventa e nove 
mil, quatrocentos e dois reais); DOTAÇÃO: 46100002.04.126.211.10189.03.449052.1.00.00.0.40; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022; GESTOR: João 
Alcides de Oliveira Guerra, matrícula n.º 300461.8.8; SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas 
para Lideranças e Thiago Chaves Holanda Costa - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 201, SÉRIE 3, ANO XIV, de 05 de outubro de 2022, que publicou a Portaria nº 303/2022, datada de 30/09/2022, que autorizou a cessão 
dos empregados constantes no anexo único da portaria 303/2022, lotados na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, cedidos para prestar 
serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2022 DATADA DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
AFONSO RODRIGUES FERNANDES
AGENTE DE ATER
000188-1-3
191/2019
12/04/19
ANTÔNIO MAGNUS CARNEIRO ROCHA
AGENTE DE ATER
000260-1-8
191/2019
12/04/19
CÉLIO MOURA FERREIRA
AGENTE DE ATER
000227-1-3
191/2019
12/04/19
CAYTON LEITE GONDIM
AUXILIAR ADM. DE ATER
001920-1-5
191/2019
12/04/19
EAILDO MACÊDO LUNA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000254-1-0
191/2019
12/04/19
EDSON FONTES SOBRINHO
AGENTE DE ATER
001987-1-4
191/2019
12/04/19
FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA
TÉC. AUX. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001789-1-8
191/2019
12/04/19
FRANCISCO ADEMARZINHO PONTES DE HOLANDA
AGENTE DE ATER
000913-1-6
191/2019
12/04/19
FRANCISCO JOSÉ MENEZES BATISTA
AGENTE DE ATER
002589-1-1
191/2019
12/04/19
FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO
AGENTE DE ATER
000456-1-6
191/2019
12/04/19
FRANCISCO OSMAN PONTES FILHO
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000393-1-4
191/2019
12/04/19
FRANCISCO SIDNEY LOPES RAMOS
AGENTE DE ATER
001500-1-0
191/2019
12/04/19
JACKSON CARLOS DIAS
AGENTE DE ATER
000698-1-7
191/2019
12/04/19
JORGE PINTO FILHO
AGENTE DE ATER
002210-1-5
191/2019
12/04/19
JOSÉ DE SOUSA PAZ
AGENTE DE ATER
001263-1-4
191/2019
12/04/19
JOSÉ MOACIR DA SILVA
AGENTE DE ATER
000607-1-2
191/2019
12/04/19
JOSÉ XIMENES DE FARIAS JÚNIOR
AGENTE DE ATER
001227-1-8
191/2019
12/04/19
JOSIAS FARIAS NETO
AGENTE DE ATER
001585-1-8
191/2019
12/04/19
MARCÉLIA BARRETO DE MENEZES
ASSISTENTE ADM. DE ATER
001334-1-8
191/2019
12/04/19
MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000893-1-1
191/2019
12/04/19
MARDÔNIO BOTELHO FILHO
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000303-1-7
191/2019
12/04/19
MARIA AIBONEZ PINHEIRO HOLANDA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
001303-1-1
191/2019
12/04/19
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GUERRA
TÉC. AUX. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002493-1-9
191/2019
12/04/19
MARIA IOLANDA FROTA PONTES CANUTO
AGENTE AUX. DE ATER
002132-1-7
191/2019
12/04/19
REGINA LÚCIA GUILHERME DA SILVA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
002209-1-4
191/2019
12/04/19
ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA
AGENTE DE ATER
000623-1-6
191/2019
12/04/19
SÉRGIO BEZERRA DE PONTES
AGENTE DE ATER
000253-1-3
191/2019
12/04/19
SUEDE FIGUEIREDO MAGALHÃES
AGENTE DE ATER
001931-1-9
191/2019
12/04/19
WALMIR SEVERO MAGALHÃES
AGENTE DE ATER
002219-1-0
191/2019
12/04/19
ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA
AGENTE DE ATER
001098-1-9
191/2019
12/04/19
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2022 DATADA DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
AFONSO RODRIGUES FERNANDES
AGENTE DE ATER
000188-1-3
191/2019
12/04/19
ANTÔNIO MAGNUS CARNEIRO ROCHA
AGENTE DE ATER
000260-1-8
191/2019
12/04/19
CÉLIO MOURA FERREIRA
AGENTE DE ATER
000227-1-3
191/2019
12/04/19
EAILDO MACÊDO LUNA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000254-1-0
191/2019
12/04/19
EDSON FONTES SOBRINHO
AGENTE DE ATER
001987-1-4
191/2019
12/04/19
FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA
TÉC. AUX. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001789-1-8
191/2019
12/04/19
FRANCISCO ADEMARZINHO PONTES DE HOLANDA
AGENTE DE ATER
000913-1-6
191/2019
12/04/19
FRANCISCO JOSÉ MENEZES BATISTA
AGENTE DE ATER
002589-1-1
191/2019
12/04/19
FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO
AGENTE DE ATER
000456-1-6
191/2019
12/04/19
FRANCISCO OSMAN PONTES FILHO
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000393-1-4
191/2019
12/04/19
FRANCISCO SIDNEY LOPES RAMOS
AGENTE DE ATER
001500-1-0
191/2019
12/04/19
JACKSON CARLOS DIAS
AGENTE DE ATER
000698-1-7
191/2019
12/04/19
JORGE PINTO FILHO
AGENTE DE ATER
002210-1-5
191/2019
12/04/19
JOSÉ DE SOUSA PAZ
AGENTE DE ATER
001263-1-4
191/2019
12/04/19
JOSÉ MOACIR DA SILVA
AGENTE DE ATER
000607-1-2
191/2019
12/04/19
JOSÉ XIMENES DE FARIAS JÚNIOR
AGENTE DE ATER
001227-1-8
191/2019
12/04/19
JOSIAS FARIAS NETO
AGENTE DE ATER
001585-1-8
191/2019
12/04/19
MARCÉLIA BARRETO DE MENEZES
ASSISTENTE ADM. DE ATER
001334-1-8
191/2019
12/04/19
MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000893-1-1
191/2019
12/04/19
MARDÔNIO BOTELHO FILHO
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000303-1-7
191/2019
12/04/19
MARIA AIBONEZ PINHEIRO HOLANDA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
001303-1-1
191/2019
12/04/19
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GUERRA
TÉC. AUX. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002493-1-9
191/2019
12/04/19
MARIA IOLANDA FROTA PONTES CANUTO
AGENTE AUX. DE ATER
002132-1-7
191/2019
12/04/19
REGINA LÚCIA GUILHERME DA SILVA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
002209-1-4
191/2019
12/04/19
ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA
AGENTE DE ATER
000623-1-6
191/2019
12/04/19
SÉRGIO BEZERRA DE PONTES
AGENTE DE ATER
000253-1-3
191/2019
12/04/19
SUEDE FIGUEIREDO MAGALHÃES
AGENTE DE ATER
001931-1-9
191/2019
12/04/19
WALMIR SEVERO MAGALHÃES
AGENTE DE ATER
002219-1-0
191/2019
12/04/19
ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA
AGENTE DE ATER
001098-1-9
191/2019
12/04/19
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o 
que consta do(s) processo(s) nº 08372858/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, § 2°, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 
de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de