DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vantagem Nominalmente Identificada - Art. 26 da Lei Estadual nº 16.467/2017
R$ 787,02
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (12,41%) - Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467 /2017
R$ 163,72
TOTAL
R$ 3.127,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº08333722/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora VANIA MARIA DE ALMEIDA LIMA, CPF 220.886.603-72, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00132411, lotada no(a) 
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
17/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32/551/2018 
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 195,93
TOTAL 
R$ 1.502,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº00598393/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ALDENI DA SILVA, CPF 
214.466.523-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº12181116, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 24/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.954/2019 
R$ 4.166,29
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (32,79%) Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado 
com Art, 1° da Lei complementar nº200/2019 e Art. 3º, inciso II, da Lei nº16.954/2019
R$ 1.366,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº15.901/2015 
R$ 884,70
TOTAL 
R$ 6.549,12
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº04612692/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE TAVARES DA COSTA, CPF 163.959.803-00, que exerce a função de ASSISTENTE DE PESQUISA, nível referência 40, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00018619, lotado no(a) Fundação Cearense 
de Meteorologia e Recursos Hídricos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2019, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Decreto nº32.706/2018 
R$ 2.732,91
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) Art. 43 e §§ da Lei nº9.826/1974 
R$ 409,94
Gratificação de Monitoramento Climático de 91,47% , Lei nº12.093 de 23/04/1993, Lei 
Complementar nº159 de 14/01/2016 e Lei nº16.141 de 06/12/2016 (PCC).
R$ 2.499,79
TOTAL 
R$ 5.642,64
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00716205/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO RUBENS FELIX MARTINS, CPF 153.340.403-82, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº02503417, lotado 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 933,00
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº9.826/1974 
R$ 139,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE – Lei nº16.241/2017 
R$ 93,05
TOTAL 
R$ 1.166,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº00420520/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO HERMILDO GONCALVES DE LIMA, CPF 161.391.353-20, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível 
referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº01012819, lotado no(a) Supe-
rintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/01/2021, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 5.531,76
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 553,17