DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Acordo Judicial do DERT 80% - Processo nº2000.0084.3982-7, Tombo 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública.
R$ 4.425,40
Gratificação por Trabalho de Campo de Infraestrutura Rodoviária - Lei Estadual nº15.579/2014 c/c Lei Estadual nº16.880/2019
R$ 3.914,28
TOTAL 
R$ 14.424,61
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº5728405/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA, CPF 172.817.923-87, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09721215, lotada 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/11/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei nº16.241/2017 
R$ 84,85
TOTAL 
R$ 1.261,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº10288603/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora CECILIA MONICA FROTA CAPOTE VASCONCELOS, CPF 323.444.573-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12304714, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% Art. 62, inciso V, da Lei 
nº10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei nº16.536/2018
R$ 1.226,19
Gratificação a Professores de Pessoa com Deficiência 20% Art. 62 e 64 da Lei nº10.884/1984 
R$ 766,37
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº15.901/2015 
R$ 1.134,50
TOTAL 
R$ 7.090,89
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº05522028/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FLAVIO BELMINO BARBOSA EVANGELISTA, CPF 051.705.593-72, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe 3, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº01472313, lotado no(a) Pericia Forense do Estado do 
Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/05/2020, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Subsídio - Rubrica 102 - Conforme Lei Estadual nº16.318/2017 
R$ 12.252,30
Complemento de Subsídio - Rubrica 372, Conforme Lei Estadual 14.112/2008 
R$ 528,03
TOTAL 
R$ 12.780,33
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº08892274/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA JOSE DE AQUINO, CPF 220.324.443-72, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09729917, lotada no(a) Secretaria 
da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/10/2019, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº9.826/1974 
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei nº16.241/2017 
R$ 129,98
TOTAL 
R$ 1.306,94
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº08901285/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti-
tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 
, ao servidor JOSE RANDOLFO REIS LIMA, CPF 211.812.093-15, que exerce a função de CONTINUO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº20075716, lotado no(a) Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
10/09/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 763,67
Gratificação por Tempo de Serviço de (10%) § 1º, Art.43, Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 76,37