DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Gratificação de Risco de Vida de (30%) § 3º, Art.12, Lei Estadual nº15.293/2013 
R$ 229,10
Gratificação de Desempenho de Gestão Social de (18,17%) Art.2º, Lei Estadual nº16.535/2018 
R$ 138,76
TOTAL 
R$ 1.207,90
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº02751808/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE ANTONIO GONCALVES DA SILVA, CPF 213.584.273-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupa-
cional de Atividades Auxiliares - ATA, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº30019016, lotado no(a) Secretaria da Infraestrutura, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018
R$ 366,39
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 54,96
Vantagem Pessoal Lei Estadual nº12.122/1993 
R$ 729,12
TOTAL 
R$ 1.150,47
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº02489463/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO JADIR JUCA NOGUEIRA, CPF 033.849.503-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência M, 
Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00172014, lotado no(a) Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2021, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 6.558,97
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual n º 9.826/1974 
R$ 1.311,79
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, inciso III, da Lei Estadual nº14.116/2008 
R$ 2.623,59
Abono Compensatório - Lei Estadual nº12.991/1999 
R$ 695,96
Gratificação de Incentivo Profissional (40%) - Art. 28 da Lei Estadual nº14.116/2008 
R$ 2.623,59
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº14.116/2008 
R$ 65,59
TOTAL 
R$ 13.879,49
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº03503555/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA DAS GRACAS SOARES DE ALENCAR, CPF 154.628.203-30, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível 
referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00423815, 
lotada no(a) Secretaria de Administração Penitenciária, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
17/04/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 471,20
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) – Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 94,24
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 188,48
TOTAL 
R$ 753,92
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 998,00 
(novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto Federal nº9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao 
mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº07698628/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE ARIMAR ALCANTARA PEDROSA, CPF 118.520.113-00, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº11532713, lotado 
no(a) Superintendência da Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/08/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Art. 1º do Decreto Estadual nº32.551 de 22/03/2018. 
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço de (5%) - Art. 43, § 1º, Lei Estadual nº9.826/74. 
R$ 65,31
Gratificação de Risco de Vida de (40%) - Art. 132, inciso VI, Lei Estadual 
nº9.826/74, regulamentado pelo Decreto Estadual nº15.037/82
R$ 522,48
TOTAL 
R$ 1.893,99
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº12283337/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor CLAUDIO ANTONIO ULISSES DE SOUZA, CPF 107.881.903-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrí-
cula nº1074931X, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
30/12/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: