DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº10012015, lotado no(a) Núcleo 
de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/05/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual n/2018 
R$ 2.216,46
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 332,47
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Arts 132, Inciso VI, e 136 da 
Lei Estadual nº9.826 1974 c/c a Lei Estadual nº15.581/2014
R$ 443,29
Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento (15%) - Art. 1º Inciso I da Lei Estadual nº15.035/2011
R$ 332,47
TOTAL 
R$ 3.324,69
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº05874011/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA JOSELENE TEIXEIRA MOTA, CPF 231.440.413-00, que exerce a função de SECRETÁRIO, nível referência 38, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº10048516, lotada no(a) Núcleo de Tecnologia 
e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 2.010,42
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 201,04
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Arts.132, VI, e 136 da Lei Estadual nº9.826/1974 c/c a Lei Estadual nº15.581//2014
R$ 402,08
TOTAL 
R$ 2.613,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº06632625/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA ROSILEIDA DE FREITAS, CPF 315.563.453-72, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00329614, lotada 
no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 26/08/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 258,62
TOTAL 
R$ 2.844,76
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº07313000/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora RENATA MARIA JUREMA PONTES VIANA, CPF 383.055.183-53, que exerce a função de ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJA-
MENTO E ORÇAMENTO, classe E, nível referência 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº50010716, lotada no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 17/09/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 4.011,89
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 601,78
Gratificação por Titulação (15%) Art 32-A da Lei Estadual nº13.658/2005 c/c a Lei Estadual nº14.347/2009
R$ 601,78
Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento - § 3º do Art 30 da Lei 
Estadual nº13.658/2005 c/c a Lei Estadual nº15.578/2014 e Lei Estadual nº16.534/2018
R$ 2.527,49
TOTAL 
R$ 7.742,94
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº01332880/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor RAIMUNDO BEZERRA DA COSTA, CPF 740.860.738-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência O, 
Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00534315, lotado no(a) Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/02/2022, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº34.514/2022 
R$ 7.906,45
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 790,65
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, inciso III, da Lei Estadual nº14.116/2008 
R$ 3.162,58
Gratificação de Incentivo Profissional (80%) - Art. 28 da Lei Estadual nº14.116/2008 
R$ 6.325,16
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº14.116/2008 
R$ 79,06
TOTAL 
R$ 18.263,90
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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