DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço ( 15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 1.843,61
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 17,23%) - Lei Estadual nº14.350/2009 c/co Decreto Estadual nº32.014/2016
R$ 849,07
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº14.969/2011 
R$ 13.196,09
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006 
R$ 1.843,61
TOTAL 
R$ 30.023,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº06177921/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA RUFINO DOS SANTOS, CPF 071.606.233-04, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 3, nível referência A, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00987816, 
lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/06/2022, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº34.514/2022 
R$ 14.386,36
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 2.877,27
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (12,37%) - Art. 8º da Lei Estadual nº14.350/2009, alterado 
pelo Art. 5º da Lei Estadual nº17.393/2021, c/c Decreto Estadual nº32.014/2016
R$ 1.399,11
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº14.969/2011 e a Lei Estadual nº17.393/2021
R$ 8.766,30
TOTAL 
R$ 27.429,04
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº02860230/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA FELICIO, CPF 118.217.013-72, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00408816, lotado no(a) Secretaria 
de Administração Penitenciária, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) – Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 204,69
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 409,38
TOTAL 
R$ 1.637,51
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº06406950/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO TAVARES DE MORAES, 
CPF 437.014.263-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº12115016, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 24/07/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 3.649,35
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% Art. 62, inciso V, da Lei 
nº10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei nº16.536/2018
R$ 1.167,79
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº15.901/2015 
R$ 618,79
TOTAL 
R$ 5.567,93
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº7279993/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE BARROSO RODRIGUES, CPF 
234.843.653-15, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº00645818, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 17/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei 
nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.186,91
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº15.901/2015 
R$ 682,21
TOTAL 
R$ 6.024,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº05097384/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor MARQUES ANTONIO SERPA FERREIRA, CPF 120.804.033-20, que exerce a função de TÉCNICO QUÍMICO, nível referência 40, Grupo