DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017, c/c Decreto nº 32.202, de 20/04/2017 (referência 09), com 
efeitos financeiros das referências 10, 11 e 12 conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
2.507,14
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
376,07
Gratificação de Rsco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/1992
501,43
Gratificação Especial de Desempenho de 50% - Art. 16 Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993
1.253,57
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
1.253,57
TOTAL
5.891,78
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/06/2022 e publicado no DOE de 10/08/2022 que concedeu aposentadoria a servidora, Claudia Elizabeth 
Gomes de Oliveira,  matrícula nº 08208514, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 09266349/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ, CPF 17110378349, que exerce a função de DESENHISTA, Despadronizado, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00092118, lotado no Departamento Estadual 
de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40h (Art. 31 da Lei Estadual n° 15.952/2016 c/c Lei Estadual n° 16.206/2017)
1.598,06
Gratificação Tempo de Serviço – 15% (Lei Estadual nº 9.826/1974 – art. 43)
239,71
Gratificação de Produtividade – 165% (Lei Estadual n°  15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016)
2.636,80
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
311,30
TOTAL
4.785,87
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria n° 1361/2018 datada de 07/12/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26/07/2021, que concedeu a aposen-
tadoria à ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ, matrícula n° 00092118. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 004021266, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 
1998, do art.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, a servidora, MARIA ZULENE MARTINS RODRIGUES, CPF 09106073387, que exerce a função de DATILOGRÁFO, nível/referência 23, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 0041851X, lotada na 
Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir 
de 07/06/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (90%)  (Lei nº 13.028/2000)
292,36
Gratificação de Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei nº 9826/1974
64,97
TOTAL
357,33
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/06/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/06/2007, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ZULENE MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 0041851X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0830090/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora TERESINHA DE JESUS PONTE FROTA, CPF 112664733-00, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA 
ESTADUAL, classe 4ª, nível/referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 07825714, lotada na Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018
12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço ( 15%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
1.843,61
Gratificação de Titulação – (15%) - Art. 25 da Lei  nº 13.778/2006
1.843,61
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
10.324,87
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 0,37%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº 32.014/2016
18,23
TOTAL
26.321,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/11/2018, que concedeu aposentadoria à TERESINHA 
DE JESUS PONTE FROTA, matrícula nº 078257-1-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 2457869/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, COEMA ESCORCIO ATHAYDE DAMASCENO, CPF 14092220391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ADJUNTO, 
nível/referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0008851X, lotada na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Professor Adjunto, Nível/Referência M, 40 horas, Lei nº 16.513, DOE de 16/03/2018, 
combinado com o anexo V do Decreto nº 32.551, DOE de 26/03/2018
6.558,97
Gratificação por Tempo de Serviço de 20%, Portaria nº 457/93, DOE de 28/03/1993, art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
1.311,79
Gratificação de Efetivo Exercício de 1%, art. 24 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008
65,59
TOTAL
7.936,35
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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