DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008 
R$ 65,59
TOTAL 
R$ 13.183,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00629906/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora VANDA MARIA BRAGA GOMES, CPF 120.476.353-49, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível refe-
rência 17, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
00083313, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 25/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento-40h–ANAOTT-16(Lei nº 16.513/2018) . 
R$ 1.421,88
Gratificação Tempo de Serviço - (20%) Lei Estadual nº 9.826/74 - Art. 43 
R$ 284,38
Vantagem Pessoal - Lei Estadual nº 11.171/86 
R$ 388,23
Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual nº. 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº. 16.122/2016
R$ 2.346,10
Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/99 
R$ 279,13
TOTAL 
R$ 4.719,72
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04998566/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE MARIA LOPES DE SOUSA, 
CPF 051.577.223-20, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia 
Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03132218, lotado no(a) Superintendência da Polícia Civil, aposentadoria por idade e 
tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/06/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Lei Estadual nº 16.314/2017 
R$ 6.820,61
TOTAL 
R$ 6.820,61
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo viproc nº 01446682/1999 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Cons-
titucional nº 20, de 15/12/1998, a servidora MARLENE FACÓ LIMA, CPF nº 074.126.143-04, matrícula nº 000241.1.2, ocupante da função de Assistente 
de Administração, nível/referência 38, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária 40 horas, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/07/1999, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h – ADO - 38 (Lei nº 12.840/98)
891,93
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% (Lei nº 9.826/1974, art. 43)
178,38
Vantagem Pessoal (Processo nº 1139/89, homologado pelo MM Juiz da 4ª JCJ de Fortaleza)
349,60
Gratificação de Produtividade de 60% (Lei nº 12.085/93)
535,16
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/99)
514,55
TOTAL
2.469,62
TORNANDO SEM EFEITO a portaria nº 1318/2016, datada de 03 de outubro de 2016, publicada no D.O.E de 13/12/2016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05765473/2010 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA VALDEREIS DE PAULA RAMOS, CPF nº 122.784.673-87, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/refe-
rência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08434212, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/03/2011, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 14.867 de 25.01.2011)
528,74
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (Art. 43, $ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74)
79,31
Gratificação de Risco de Vida de 20% (Decreto 22.077-A de 04.08.92)
105,75
TOTAL
713,80
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/06/2018 e publicado no DOE em 10/12/2021 que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA VALDEREIS 
DE PAULA RAMOS, matrícula nº 08434212, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03114806/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, CLAUDIA ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 090.953.903-06, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, 
nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08208514, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: