DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº253  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
792,59
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.176,26
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/09/2020, que concedeu aposentadoria à PAULO 
CESAR ALBUQUERQUE MARQUES, matrícula nº 0139911X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01832051/2017 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 102.127.103-97, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 
J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06626211, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/03/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017 c/c anexo VI, do Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe de 20% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei nº 15.901/2015)
832,24
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.428,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2017, publicado no D.O.E em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA DE 
LOURDES OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 06626211, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00933237/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ISABEL CARVALHO DE ARAÚJO CAVALCANTI FEITOZA, CPF 17173418372, que exerce a função de PROFESSOR,  nível/referência J, 
Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07392311, lotada na Secretaria da Educação,   APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 
3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, c/c Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 15.901/2015)
1.371,93
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.968,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à ISABEL 
CARVALHO DE ARAÚJO CAVALCANTI FEITOZA, matrícula nº 07392311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 00219984/2017 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ROSELIA MARIA SANTOS DE 
ARAUJO, CPF nº 245.879.233-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 0944971X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 12/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei n° 16.206/2017 combinado com Decreto Estadual n° 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.104/2016)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei n° 15.901/2015)
1.039,58
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.635,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2022, que concedeu aposentadoria à Roselia Maria 
Santos de Araujo, matrícula nº 0944971X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02903990/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SILVANA PEREIRA DA SILVA LIMA, 
CPF 32410735304, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12173318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei Estadual nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (27%) Art. 62, inciso V, da Lei Estadual n° 10.884/1984, combinado com Art. 
2º, inciso II da Lei Estadual n° 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Estadual Complementar nº 200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável Lei Estadual n° 15.901/2015
464,39
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei Estadual n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.706,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/03/2019, que concedeu aposentadoria à SILVANA 
PEREIRA DA SILVA LIMA, matrícula nº 12173318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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