DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº253 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA, SOBRAL E JUAZEIRO/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre as
partes acima descritas, com lotação nas Cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado
de 15 de outubro de 2021, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso
II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS/SEPLAG,
publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO
BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NAS CIDADES DE FORTA-
LEZA, SOBRAL E JUAZEIRO/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
FRANCISCO NAIN PINTO LOPES
3002656-X
SOCIOEDUCADOR
02/05/2022
01/11/2022
47011.001138/2022-84
JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO FERREIRA
3000559-7
SOCIOEDUCADOR
01/09/2022
01/11/2022
47011.001158/2022-55
NATALIA GOMES LOPES
3000086-2
SOCIOEDUCADOR
01/06/2022
02/11/2022
47011.001252/2022-12
JOSE RENATO DE MAIA
3000144-3
SOCIOEDUCADOR
01/06/2022
09/11/2022
47011.001357/2022-63
MARCELO ALMEIDA DA SILVA
3000188-5
SOCIOEDUCADOR
01/06/2022
21/11/2022
47011.001503/2022-51
FRANCISCO DALTON PRUDENCIO DE OLIVEIRA
3000634-8
SOCIOEDUCADOR
01/09/2022
01/11/2022
10298037/2022
ISAQUE CARDOSO BRITO
3000244-X
SOCIOEDUCADOR
01/06/2022
31/10/2022
10312528/2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2559/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula
nº 125951-1-5, deste Órgão, a viajar para a cidade de Canindé, no período de 14 a 16/12/2022, a fim de acompanhar a manutenção e/ ou monitoramento
ambiental dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce PAD-CE, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos
Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100003.18.122.211.20590.03.339014.1000.0 e
29100003.18.122.211.20590.03.339014.282.82.1. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO VIPROC Nº09039376/2022
NUP 29001.000075/2022-86
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220009 – SRH, que tem por objeto os serviços de supervisão das obras do lote B (subtrecho 1.3 – com
34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º
trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, com
a proposta no valor global de R$ 4.717.920,95 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e vinte reais, noventa e cinco centavos), em nome
da empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 33.980.905/0001-24. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado.
Assinado em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1074/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
04992326/2022 do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora MARCIA MARIA
MOTA SARAIVA, matrícula nº 495406-1-2, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada nesta
Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo
a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/1142 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador do RG nº 97002063428 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
623.295613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA
à empresa DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 31.401.798/0001-
07, estabelecida na Rua Erê, Nº 34, bairro Prado, Belo Horizonte - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 09474838/2022, quanto
ao fornecimento do material odontológico especificado na Nota de Empenho nº 2022NE20859, emitida em 14 de setembro de 2022, decorrente da ARP nº
2022/00054, P.E nº 20220183, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1175/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Novembro/2022 e Dezembro/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fechar