DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº253 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
no anexo único, e determinar o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos
assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,
em Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1639/2022-GDGPC
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CARGO
01
MARIA ORLENE BEZERRA
12690312
DPC
02
FELIPE MARTINIANO DE ALMEIDA
30122704
IPC
03
ALEXANDRA MUTZENBERG PEIXOTO
19817210
EPC
04
JOÃO BATISTA SOARES CUNHA
19818012
EPC
*** *** ***
PORTARIA Nº1757/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de
Tianguá, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Curso de Nivelamento de Pistola e entregar expedientes na Dele-
gacia Geral e PEFOCE; conforme processo nº 10051.000864/2022-01, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/09/2022, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1757/2022-DIFIN DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Adriano Mendes Alves
Inspetor
V
09 a 10/08/2022
Tianguá para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
09 a 10/08/2022
Tianguá para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº29/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, RITA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 108.562-1-3, lotado no
BATALHÃO de POLICIA de TRÂNSITO URBANO e RODOVIÁRIO da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE02377. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGP Nº27/2022 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10021003322/2022-30 NUP RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº23/2022,
datada de 26/10/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/11/2022, que autorizou a concessão do beneficio do vale - transportes, referente ao mês
de outubro/2022 dos funcionários civis do CBECE. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA CGP Nº28/2022 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2023. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/CGP, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Auxiliar de Serviços Gerais
075950 -1 -8
15
22
330,00
Maria Eglantina Ferreira de Lima
Auxiliar de Administração
001680-1-7
15
22
330,00
Mario dos Martins Coelho Bessa
DNS-3
300369-1-3
15
22
330,00
Meiriane Silva de Lima
Auxiliar de Administração
030379-1-6
15
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2022 – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c art. 4º da Lei nº 15.797(Lei de Promoção
PM/BM), de 25 de maio de 2015, CONSIDERANDO o teor da sentença proferida nos autos do processo nº 0207326-65.2012.8.06.0001 da Auditoria Militar
do Estado do Ceará que julgou IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER nos exatos termos do art. 439, alínea “e” do CPPM, o 1º SGT QPBM
FRANCIVALDO Mota Monte; CONSIDERANDO que o processo TRANSITOU EM JULGADO em 12 de abril de 2022 conforme certidão anexada aos
autos; CONSIDERANDO o Parecer nº 401/2022 da Assessoria Jurídica do CBMCE, datado de 01/08/2022, em observância ao art. 22, inciso III, da lei nº
15.797/2015, e, amparado na decisão da Comissão de Promoção de Praças - CPP consignada em Ata datada de 08 de junho de 2022 e publicada no BCG
nº 112, datado de 13/06/2022, RESOLVE: promover em Ressarcimento de Preterição à graduação de Subtenente QPBM, pela Modalidade de ANTIGUI-
DADE, o 1º Sargento QPBM FRANCIVALDO MOTA MONTE, matrícula funcional nº 108.990-1-X, lotado na 2ª Cia/ 2º BBM - Caucaia, a contar de 08
de agosto de 2013, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais para o ano de 2020, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Em Fortaleza – CE, ao(s) 01 de agosto de 2022
Ronaldo Roque de Araújo– CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº651/2022-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso
III e §2°, VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de
janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE;CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho;
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