DOE 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº253 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ao servidor ITALO ROMULO DA SILVA ELPIDIO, matrícula: 300.343-7-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço
a cidade de Várzea Alegre-CE, nos dias 19, 22 e 23 de junho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º;
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº794/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP: 10011.002350/2022-59 foi iniciado em 12/12/2022, RESOLVE conceder duas meias
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos)
ao servidor ITALO ROMULO DA SILVA ELPIDIO, matrícula: 300.343-7-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço
as cidades de Cedro-CE e Icó-CE, nos dias 17 e 31 de outubro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º;
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº795/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002354/2022-37 foi iniciado em 12/12/2022, RESOLVE conceder três meias
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos)
ao servidor GUILHERME ANDERSON RODRIGUES MENDES, matrícula: 300.325-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em
objeto de serviço as cidades de Santa Quitéria-CE, Aratuba-CE, Guaramiranga-CE e Boa Viagem-CE, nos dias 08, 10 e 31 de outubro de 2022, com a fina-
lidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº796/2022-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no disposto no art. 2°, da Lei
Estadual n°14.055/2008, e o Decreto Estadual Nº30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor
funcionamento do órgão; CONSIDERANDO o teor do processo nº 08984905/2022 e o Relatório de Inspeção n° 101071.02.03.01.022.0922, da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado; RESOLVE; Art. 1º. Instaurar processo administrativo visando a apuracão dos contantes do supracitado expediente em toda
sua extensão e consequências jurídicas; Art. 2°. Designar comissão sindicante composta pelos SERVIDORES Luís Humberto Nunes Quezado, matrícula
nº 000.173-1-0, Kamila de Oliveira Rebouças, matrícula nº 300.184-1-9 e Lívio César Feitosa Barbosa, matrícula nº 168.088-1-4 para, sob a presidência
do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes á espécie, oriundos da Ordem de serviço Geral N° 2917/2022 e de 02/03/2022:
I- Comprovar que os colaboradores terceirizados efetivamente prestaram os serviços contratados e pagos junto á empresa terceirizadora e, caso não se
comprove tais prestações, apurar as responsabilidades pelos pagamentos das despesas com os referidos colaboradores terceirizados sem que tenha havido a
efetiva comprovação da prestação dos serviços contratados, a qual deveria ser devidamente comprovada quando da liquidação da despesa, na forma da Lei
n° 4.320/64. II- Apurar conduta dos Motoristas e Auxiliares de rabecão que lavam os veículos funerários e viaturas da Pefoce, quando a operação devia
ser realizada em local próprio para tal e sob as expensas da Pefoce. Art. 3°. A apuração é circunscrita ao Núcleo da Pefoce de Quixeramobim, por conta de
descumprimentos contratuais por parte das empresas terceirizadas contratadas pela administração públicas, na pessoa da Perícia Forense, bem como no diz
respeito á efetiva fiscalização dos contratos mencionados e analisados pela CGE-CE; Art. 4°. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e
oitenta) dias corridos, contados da publicação desta aportaria no D.O.E; Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°124/20222
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e JAGUARUANA/CE.. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a disponibi-
lização de servidor/colaborador pertencente ao quadro de funcionários do Município de Jaguaruana para ter efetivo exercício de suas funções no âmbito
do Núcleo de Perícia Forense do Vale de Jaguaribe em Russas, com vistas á execução de tarefas de apoio, de natureza administrativa, á Coordenadoria de
Perícia Criminal (COPEC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/
CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 06 de
dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e José Elias de Oliveira SECRETARIA. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 082, SÉRIE 3, que publicou o Contrato 2021_001_1201- Constitui objeto deste contrato, Serviço de manutenção preventiva e corretiva
com reposição de peças, da EMPRESA CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA. Onde se lê: Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1201/2021
Leia-se: Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1202/2021 Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de desktops para atender a demanda da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, de acordo com
as especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 20210013-ETICE e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município
da contratante, capital do estado do Ceará.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 143.286,00 cento e quarenta e três mil duzentos e oitenta e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.1
26.521.15398.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu - Diretor da
AESP|CE e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto - Representante da Contratada. Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Kleina Chaves Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 17.698
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