DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3107

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ANNY APARECIDA BEZERRA
PINHEIRO, portador(a) do CPF: XXX.760.703-XX, para exercer o
cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo EXE 10, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO criado através da
Lei nº 701, de 20 de janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do
Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, 14 (quatorze) dias do
mês de outubro de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:675ABAEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 350/2022 - SEGOV

DESIGNAR o(a) Sr(ª). MARIA HELIOFABIA
BEZERRA DA SILVA COMO MEMBRO DA
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal nº 307, de 06 de março de 1995,
RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR MARIA HELIOFABIA BEZERRA DA
SILVA, Agente Administrativo do quadro de pessoa do nstituto de
revidência e ssistência aos ervidores de to anto matr cu a nº
166048-7 para em su stitui o SÂMARA ROBERTA BESSA
PINHEIRO, Assistente Social do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Assistência Social, matrícula funcional nº 123359-9,
integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, na qualidade de membro.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, 25 (vinte e cinco) dias
do mês de outubro de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:47AA002B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 358/2022 - SEDUC

DEFLAGRA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
EM
DESFAVOR
DO
(A)
SERVIDOR(A)
JAKELINE
SAMY
BESSA
GOMES GUERRA, EM RAZÃO DOS FATOS
NOTICIADOS NO(S) OFÍCIO(S) 176/2022-SME,
198/2022-SME, 250/2022-SME, QUE NOTICIA
IRREGULARIDADE FUNCIONAL.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto nos artigos
145, inciso II, 146 e 150, § 5º da Lei Municipal nº 307, de 06 de
março de 1995, resolve:

R E S O L V E:

Art. 1°. DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar
destinado a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração
funcional de ABANDONO DE CARGO atribuída a JAKELINE
SAMY
BESSA
GOMES
GUERRA,
AGENTE
ADMINISTRATIVO do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
matrícula funcional nº161219-8, em virtude de sua ausência
ininterrupta ao serviço sem justa causa, por mais de 30 dias
consecutivos, no período de Agosto a Outubro de 2022, conforme
consta no ofício 176/2022, 198/2022 e 250/2022 da Secretaria
Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art. 2°. Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO
PERMANENTE
DE
SINDICÂNCIAS
E
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da
Portaria nº 086/2021.

Art. 3°. Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os
trabalhos.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 31 (trinta e um)
dias do mês de Outubro de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:85DFFD0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 362/2022 - SEGOV

NOMEAR
o(a)
Sr(ª).
JOAO
TARQUILIO
MEIRELES DE SOUSA no cargo que indica e dá
outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). JOAO TARQUILIO MEIRELES
DE SOUSA, portador(a) do CPF n° XXX.780.543-XX, para exercer
o
cargo
de
SUPERINTENDENTE
DE
AÇÕES
INSTITUCIONAIS, símbolo EXE 3, lotado (a) na Secretaria de
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, criado através da
Lei nº 701, de 20 de janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do
Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 01 (primeiro) dia
do mês de novembro de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:428EDA10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 376/2022 - SEGOV

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, cidadão
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições
locais em pleno exercício do cargo de acordo com o que dispões a lei
Municipal n°656/2014 de 12 junho de 2014.

RESOLVE:
Art. 1°. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social