DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3107 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
ESCOLA - CIEE. Objeto: contratação de serviços a serem prestados 
na operacionalização, acompanhamento e integração dos estagiários 
junto às diversas secretarias de Barbalha/CE, incluindo as atividades 
acadêmicas de nível, superior, médio e técnico-profissionalizante de 
até 200 (duzentos) estagiários. Contrato Administrativo firmado em 
31 de outubro de 2022. O presente instrumento será regido pelas 
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, bem como pela 
Lei nº 10.520/02. ACORDAM em retificar os itens 10.15 e 10.17 do 
Termo de Referência, que passarão a ter seguinte previsão: Item 
10.15 - A jornada diária do estágio será de até 6 (seis) horas diárias e 
30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, 
médio e técnico-profissionalizante, a serem estagiadas conforme 
expediente do local que estará disponibilizando as vagas de estágio. 
Item 10.1 7 - Será considerado, para efeito de pagamento mensal da 
bolsa-estágio, o total de dias com a jornada diária efetivamente 
estagiada; e retificar a especificação dos serviços a serem prestados 
pela contratada, constante na CLÁUSULA 2.1 DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO, que passará a ter a seguinte previsão: Serviços a 
serem prestados na operacionalização, acompanhamento e integração 
de estagiários da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através de sua 
Secretaria de Educação, compreendendo as atividades acadêmicas de 
nível superior, médio e profissionalizante. Visando atender as 
demandas da Secretaria de Educação nas salas de aula da Educação 
Infantil e Fundamental, salas de atendimento educacional e 
especializado e Secretaria Escolar. Acordam ainda, em acrescer os 
itens 7.4, 7.5 e 7.5.1 à CLÁUSULA SÉTIMA do contrato original, 
acrescentando as seguintes obrigações à contratante: Item 7.4 - 
Repassar à contratada, nos termos do item 7.1, XVI: O valor de R$ 
650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível 
superior que cumpram a carga horária de 6 (seis) horas/dia, referente 
ao pagamento das bolsas mensais de estágio; O valor de R$ 550,00 
(quinhentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível superior 
que cumpram a carga horária de 4 (quatro) horas/dia, referente ao 
pagamento das bolsas mensais de estágio; O valor de R$ 500,00 
(quinhentos reais) para os estagiários de nível médio e técnico 
profissionalizante que cumpram a carga horária de 6 (seis) horas/dia, 
referente ao pagamento das bolsas mensais de estágio; O valor de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível 
médio e técnico profissionalizante que cumpram a carga horária de 4 
(quatro) horas/dia, referente ao pagamento das bolsas mensais de 
estágio; O valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por estagiário, 
independente do nível de escolaridade, em relação ao benefício 
transporte. Item 7.5 – Os valores referentes à bolsa-estágio e 
benefício transporte poderão sofrer alterações e serão definidos por 
meio de regulamentação do chefe do executivo, através de decreto, 
após edição de Lei municipal específica. Item 7.5.1 – A descrição dos 
referidos 
valores integrará 
o 
presente contrato 
através 
de 
apostilamento. Signatários: Jussara de Luna Batista e Erika Fladia 
Virginio Araujo. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 11 de novembro de 2022. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:354F2D1C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 15.12.002/2022 De 15 de dezembro de 2022. 
  
EXONERA de cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na:  
SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS  
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Francisco Túlio Cezar Gonçalves 
Bezerra 
Secretário Adjunto de Infraestrutura 
e Serviços Públicos 
021.630.353-28 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
15 de dezembro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:5C017E65 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 15.12.003/2022 De 15 de dezembro de 2022. 
  
EXONERA de cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS  
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Pedro Everlany Ferreira Bezerra 
Diretor do DEMUTRAN 
931.870.253-15 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
15 de dezembro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:56F6E7BD 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 16.12.001/2022 De 16 de dezembro de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS