DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3107 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:E5C05956 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 07.12.012/2022 De 07 de dezembro de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º- 
Conceder 
ao 
Secretário 
Municipal 
do 
Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, Sr. 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar, portador do CPF: 
346.881.023-72, 01 (uma) diária para a cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, dia 15 de dezembro de 2022, no valor de R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais) no com o objetivo de participar do 
Seminário de Avaliação 2022 e Planejamento 2023 das Ações do 
Programa Primeira Infância no SUAS- Criança Feliz. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
07 de dezembro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E9B92CD1 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - 1º (PRIMEIRO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.10.07.1 
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do 
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a 
empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - 
CIEE. Objeto: contratação de serviços a serem prestados na 
operacionalização, acompanhamento e integração dos estagiários 
junto às diversas secretarias de Barbalha/CE, incluindo as atividades 
acadêmicas de nível, superior, médio e técnico-profissionalizante de 
até 3 (três) estagiários. Contrato Administrativo firmado em 31 de 
outubro de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições 
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, bem como pela Lei nº 
10.520/02. ACORDAM em retificar os itens 10.15 e 10.17 do Termo 
de Referência, que passarão a ter seguinte previsão: Item 10.15 - A 
jornada diária do estágio será de até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) 
horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, médio e 
técnico-profissionalizante, a serem estagiadas conforme expediente do 
local que estará disponibilizando as vagas de estágio. Item 10.1 7 - 
Será considerado, para efeito de pagamento mensal da bolsa-estágio, o 
total de dias com a jornada diária efetivamente estagiada. E em 
acrescer os itens 7.4, 7.5 e 7.5.1 à CLÁUSULA SÉTIMA do contrato 
original, acrescentando as seguintes obrigações à contratante: Item 
7.4 - Repassar à contratada, nos termos do item 7.1, XVI: O valor de 
R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível 
superior que cumpram a carga horária de 6 (seis) horas/dia, referente 
ao pagamento das bolsas mensais de estágio; O valor de R$ 550,00 
(quinhentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível superior 
que cumpram a carga horária de 4 (quatro) horas/dia, referente ao 
pagamento das bolsas mensais de estágio; O valor de R$ 500,00 
(quinhentos reais) para os estagiários de nível médio e técnico 
profissionalizante que cumpram a carga horária de 6 (seis) horas/dia, 
referente ao pagamento das bolsas mensais de estágio; O valor de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível 
médio e técnico profissionalizante que cumpram a carga horária de 4 
(quatro) horas/dia, referente ao pagamento das bolsas mensais de 
estágio; O valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por estagiário, 
independente do nível de escolaridade, em relação ao benefício 
transporte. Item 7.5 – Os valores referentes à bolsa-estágio e 
benefício transporte poderão sofrer alterações e serão definidos por 
meio de regulamentação do chefe do executivo, através de decreto, 
após edição de Lei municipal específica. Item 7.5.1 – A descrição dos 
referidos 
valores 
integrará 
o 
presente 
contrato 
através 
de 
apostilamento. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e 
Erika Fladia Virginio Araujo. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 11 de novembro de 2022. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:AEAE90DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2022.12.02.1. 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.12.02.1. Partes: o Município de 
Barro, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa HMF 
EMPREENDIMENTOS 
SERVIÇOS 
E 
LOCACOES. 
Objeto: 
Contratação de serviço de decoração natalina na entrada da cidade 
próximo a BR-116, Praça Gregório Alves Feitosa, Praça Zequinha 
Feitosa e Praça Triangular, incluindo montagem, desmontagem e 
manutenção, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo de Barro/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 129.990,00 (cento e vinte 
e nove mil novecentos e noventa reais). Vigência Contratual: até 
31/01/2023. Signatários: Antônio Feitosa Filho e Andreia da Silva 
Goncalves. Data de Assinatura do Contrato: 20 de Dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:B05ADD36 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2022.12.02.2. 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.12.02.2. Partes: o Município de 
Barro, através da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência 
Social e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA. Objeto: Aquisição de benefícios eventuais, na modalidade 
cestas básicas, regida pela Lei Municipal nº 429/2018, destinado as 
famílias carentes vulneráveis socialmente e financeiramente. por 
intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social 
de Barro/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 124.800,00 (cento e vinte 
e quatro mil oitocentos reais). Vigência Contratual: até 31/01/2023. 
Signatários: Anna Caroline Leite Pereira Feitosa e Cicero Samuel de 
Sousa Luna. Data de Assinatura do Contrato: 20 de Dezembro de 
2022.  
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:6559B57C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2022.11.07.1. 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.11.07.1. Partes: o Município de 
Barro, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J A S 
JUNIOR LTDA. Objeto: aquisição de kit de playgrounds, junto a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
de 
Barro/CE, 
conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 1.263.092,00 (um milhão duzentos e sessenta e três mil 
noventa e dois reais). Vigência Contratual: até 31/12/2022. 
Signatários: Francisca Maria de Albuquerque Feitosa e José Alcion de 
Sousa Junior. Data de Assinatura do Contrato: 20 de Dezembro de 
2022.