DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3107 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
PATRÍCIA ROLIM ROCHA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:21C71743 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
DECRETO Nº. 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
EMENTA: 
DISCIPLINA 
RECESSO 
ADMINISTRATIVO 
NAS 
REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais e; 
  
CONSIDERANDO que nos dias que antecedem ou sucedem ao 
feriado, o movimento de munícipes que acorrem à prefeitura, diminui 
consideravelmente; 
  
CONSIDERANDO que já foi comprovado que nos dias em que não 
há expediente, diminui-se consideravelmente as despesas do erário. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado Recesso Administrativo do dia 23 de dezembro 
de 2022 ao dia 01 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º Nos dias considerados Recesso Administrativo deverão 
funcionar regularmente os setores cujas atividades sejam consideradas 
essenciais. 
Parágrafo único. Nos demais setores, a critério dos titulares das 
respectivas pastas, poderão ser instituídos plantões, nos casos julgados 
necessários. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 20 (vinte) de dezembro de 2022 (dois mil e 
vinte e dois). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:0BA7E5C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
EQUIPE DE PREGÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
019/2022/PP 
 
O Pregoeiro da Prefeitura de Catunda-CE comunica aos interessados 
que no dia 05 de janeiro de 2023, às 09h, abrirá licitação na 
modalidade Pregão Presencial nº 019/2022/PP, cujo objeto é a 
Aquisição de fardamento escolar destinado à rede municipal de ensino 
do município de Catunda-CE. O ato convocatório completo estará 
disponível 
através 
dos 
sites: 
licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: Rua Vila Nau, nº 
715 - Centro, a partir da data desta publicação, no horário de 
atendimento ao público, das 08h às 14h. Maiores informações pelo 
Telefone: (88) 3686-1032. 
  
Catunda-CE, 20 de dezembro de 2022. 
  
CHRISTIANO ALVES DE LIRA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Christiano Alves de Lira 
Código Identificador:5AAB84DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO – AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, autuado sob o nº 2022.12.06.014-DL-SECULT. O 
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho torna 
público a REVOGAÇÃO da Licitação acima referida, que tem por 
objeto a Locação de um imóvel localizado na Rua Francisca Batista, 
nº 75 - Centro - Chorozinho-CE, para o funcionamento do Anexo da 
Sede da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho 
- CE, por razões de interesse público (art. 49, Lei nº 8.666/93). 
Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, 
situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila 
Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00hs e no site: 
www.tce.ce.gov.br. 
  
CHOROZINHO, 19 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:29B03437 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO 
Nº 2022.12.20.001-SEINFRA 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO do município de ERERÉ torna 
público o Contrato nº 2022.12.20.001-SEINFRA, resultante da 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-005/2022-SEINFRA, com base o que 
preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e 
às cláusulas e condições a seguir ajustadas.ÓRGÃO LICITANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
URBANO.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
07.01 
26.782.2602.1.021.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICI. E PASS. MOLHADA; Elemento de Despesa: 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, diretamente arrecadados ou 
transferidos da PME, consignado no orçamento Municipal de 
2022.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DAS 
PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NO SÍTIO RAPOSA; 
SÍTIO CORREDOR; SÍTIO BOI MORTO E SÍTIO LAGOA DA 
ONÇA, 
ZONA 
RURAL, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA 
– 
ART.VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: O presente Contrato terá vigência até 12 meses, a 
partir da data de sua assinatura, com prazo de execução de 
90(noventa) dias, podendo ser prorrogado mediante aditivo contratual, 
havendo interesse da administração, disposto no art. 57 e incisos da 
Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.CONTRATADO(A): C V