DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3107 
 
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Ordenadores (as) de Despesas do Município de Frecheirinha/CE, no 
uso de suas atribuições legais, HOMOLOGAM o processo licitatório 
nº 2022.11.28.001, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
PMF-051222/PP01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
DESTINADOS 
AO 
ABASTECIMENTO 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, para que 
produza os efeitos legais em favor da licitante: POSTO DE 
COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA DA SAUDE EIRELI, pelo 
valor global de R$ 2.740.205,00 (dois milhões, setecentos e quarenta 
mil e duzentos e cinco reais), referente ao item 01 GASOLINA 
COMUM (ampla disputa) - R$ 5,29; item 02 DIESEL S10 (ampla 
disputa) - R$ 6,89; item 03 GASOLINA COMUM (reservado 
ME/EPP/COOP) - R$ 5,29; item 04 DIESEL S10 (reservado 
ME/EPP/COOP) - R$ 6,89.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:030AB1DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 043/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DA 
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO o Edital 001/2020, de 06 de março de 2020; 
que em seu item 1.3, determina que a validade do Concurso Público é 
de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, a 
contar da data de sua homologação, que ocorreu por meio do Decreto 
n° 72/2020, de 31 de dezembro de 2020; 
  
CONSIDERANDO a homologação para o cargo de Professor 
Polivalente, realizada em 20 de janeiro de 2021; e para o Cargo de 
Agente Comunitário de Saúde, realizada em 08 de abril de 2021. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica PRORROGADO, pelo período de 02 (dois) anos, o 
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Groaíras, regido 
pelo Edital 001/2020, de 06 de março de 2020. 
  
I – A validade para o Cargo de Professor Polivalente será até 20 de 
janeiro de 2025; 
  
II – A validade para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde será 
até 08 de abril de 2025; 
  
III – Para os demais cargos, a validade será até 31 de dezembro de 
2024. 
  
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
20 de dezembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DF1CD850 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL Nº 006/SMS/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
DIVULGA RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA 
SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL 
003/SMS/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, 
QUE PROMOVE SELEÇÃO PÚBLICA PARA 
FORMAÇÃO 
DE 
BANCO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS (CADASTRO DE RESERVA) PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA 
CARGOS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE. 
  
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES 
  
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no uso de suas 
atribuições legais, com base no Edital Nº 003/SMS/2022, DE 12 DE 
DEZEMBRO D022, que regulamenta o processo seletivo simplificado 
objetivando a formação de banco de recursos humanos (cadastro de 
reserva) para contratação temporária de excepcional interesse público 
para cargos da administração pública municipal de Groaíras-CE, 
RESOLVE: 
  
I. Divulgar, o resultado das inscrições da Seleção Pública, conforme o 
ANEXO I do presente termo. 
  
II. Divulgar em ordem alfabética, o resultado das inscrições do 
processo seletivo, conforme o anexo do presente termo. 
  
Groaíras - CE, 20 de dezembro de 2022. 
  
ANTONIA VERÔNICA FONSÊCA SALUSTIANO 
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
  
ANEXO I 
EDITAL 006/SMS/2022 
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES 
  
01 – MÉDICO ATENÇÃO PRIMÁRIA 
CANDIDATO 
SITUAÇÃO 
DA 
INSCRIÇÃO 
ANA JOYCE ANDRADE AFONSO 
DEFERIDA 
GUILHERME IBIAPINA CUNHA MORAIS 
INDEFERIDA* 
MARIA CLARA AGUIAR PESSOA DE MELO OLIVEIRA 
DEFERIDA 
MARILIA DIAS COSTA 
DEFERIDA 
NATÉRCIA TOMAZ LIMA 
DEFERIDA 
THALLES FERREIRA DA PONTE 
DEFERIDA 
VITÓRIA RÉGIA XIMENES PAIVA 
DEFERIDA 
  
*NÃO APRESENTOU ALÍNEA D DO ITEM 3.1 
  
02 – MÉDICO PSIQUIATRA 
CANDIDATO 
SITUAÇÃO 
DA 
INSCRIÇÃO 
ESTEVÃO PONTE FILHO 
DEFERIDA 
  
03 – MÉDICO PEDIATRA 
CANDIDATO 
SITUAÇÃO 
DA 
INSCRIÇÃO 
NÃO HOUVE INSCRITOS 
  
  
04– MÉDICO ATENÇÃO SECUNDÁRIA 
CANDIDATO 
SITUAÇÃO 
DA 
INSCRIÇÃO 
LEVY DE AGUIAR PONTE 
DEFERIDA 
  
05 – MÉDICO ORTOPEDISTA 
CANDIDATO 
SITUAÇÃO 
DA 
INSCRIÇÃO 
NÃO HOUVE INSCRITOS 
  
  
06 – MÉDICO AUDITOR 
CANDIDATO 
SITUAÇÃO 
DA 
INSCRIÇÃO